Dia Internacional de Combate à corrupção é celebrado anualmente pela Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção (Arcoo-MG), para a discussão de propostas e apresentação de estratégias de combate à corrupção

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou nesta quarta-feira, 7 de dezembro, na Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, um evento para marcar o Dia Internacional de Combate à Corrupção. O Controle Social no Combate à Corrupção, Integridade no Setor Público, Governança e Gestão de Riscos, Consensualismo para a Promoção da Integridade, Alterações da Lei de Improbidade e Combate à Corrupção, Lei Anticorrupção e Acordo de Leniência, Reflexos da Nova LIA no Controle Externo foram os temas discutidos no evento.

A última atividade foi a apresentação do Projeto Justiça e Arte, que por meio de charges busca popularizar a atuação técnica das diversas coordenadorias e centros do MPMG, a partir de linguagens e mídias a diversos segmentos da sociedade de forma que o assunto fique mais acessível às pessoas.

A mesa de abertura foi composta pelo procuradora-geral de Justiça Adjunto Institucional do MPMG, Carlos André Mariani Bittencourt; promotor de Justiça Daniel de Sá Rodrigues, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAO-PP); procuradora da República em Minas Gerais, Letícia Ribeiro Marquete; juíza Marcela Maria Pereira Amaral Novais, auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG); promotora de Justiça Luz Maria Romanelli, vice-presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP); e Henrique Lima Quites, diretor do Centro de Fiscalização Integrada e Inteligência do TJMG.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, também participou do evento no período da manhã. Segundo ele, desde o primeiro dia que assumiu, o foco do governo estadual tem sido o combate à corrupção e Minas Gerais tem avançado muito por conta da parceira de instituições como o Ministério Público. “Conseguimos resultados concretos nesses quase quatro anos de gestão. Uma prova disso são os acordos de leniência celebrados pelo estado, superiores a R$ 370 milhões. Algo praticamente inédito em Minas Gerais. Porém, muito melhor do que receber esse valor é sinalizar para eventuais infratores que eles sofreram essas penalidades, caso pratiquem atos de corrupção”, destaca Zema.

De acordo com Carlos André Mariani Bittencourt, “a corrupção é um mal que afeta a todos, individual e coletivamente. A atuação do MPMG busca combater todos os atos de corrupção, seja na aquisição de bens e serviços, nepotismo, fraudes em licitações e em concursos públicos, admissão de servidores e empregados públicos sem concurso, desvio de recursos públicos, enriquecimento ilícito, utilização de bens públicos para interesse particular entre outros”, destaca.

Ainda segundo Carlos André, “o MPMG, ao longo dos anos, aperfeiçoou sua atuação no combate à corrupção com um trabalho especializado, com ações planejadas e coordenadas, com mais profissionalismo e foco. Isso, sem dúvida, minimiza os danos causados pela corrupção em nosso estado”, ressalta o procuradora-geral de Justiça Adjunto Institucional.

O coordenador do CAO-PP, lembrou que o Dia Internacional de Combate à Corrupção tem a ver com a Convenção Internacional de Combate à Corrupção, conhecida como Convenção de Mérida, e a Arcco, tradicionalmente, tem realizado eventos em comemoração a esse dia, comemorado oficialmente no dia 9 de dezembro. “A busca de uma administração mais voltada a satisfação dos interesses públicos da população e menos dos interesses privados e seus administradores, é o que move as ações da Arcco”, destaca Daniel de Sá.

Porém, para o promotor de Justiça, que também é coordenador executivo da Arcoo-MG, “infelizmente, apesar de todos os esforços, não temos muito o que comemorar. Temos muitas coisas a fazer no que diz respeito ao combate à corrupção. Ainda que se admita que a corrupção é uma decorrência do poder e mesmo que tenhamos que perceber a existência de uma teoria da graxa, que afirma que um pouco de corrupção é importante para fazer funcionar a máquina pública, não é possível que nos conformemos com a existência da corrupção. Saber da existência da corrupção ou entender que ela existirá nas nossas vidas, não significa que temos que aceitá-la”, afirma o promotor de Justiça.

A ação educacional contou com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do MPMG.



A programação do dia teve o seguinte roteiro:

9h30 – Abertura
10h30 – palestra: O Controle social no combate à corrupção
Roberto Livianu: procurador de Justiça do MPSP e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção
Presidência da mesa: Daniel de Sá Rodrigues, promotor de Justiça do MPMG e coordenador executivo da Arcoo
11h30 às 12h – Sessão de autógrafos da obra "200 anos de Independência do Brasil - Das margens do Ipiranga à margem da sociedade". Autor coordenador: Roberto Livianu
14h – Painel 1: Pilares do Programa de Integridade
Presidente de mesa: Roberta Mallab Coscarelli, secretária do TCUMG
Integridade no setor público: Fernando Galvão, desembargador do TJMMG
Governança e Gestão de Riscos: Rodrigo Fontenelle, controlador-geral do Estado de Minas Gerais
Consensualismo para promoção da integridade: Leonardo Ferraz, controlador-geral do Município de Belo Horizonte
15h – Painel 2: Lei de Improbidade Administrativa – Lei Anticorrupção/Acordo de Leniência – Controle externo e Fiscalização de Contas
Presidente da mesa: Reinaldo Diogo Luz, auditor federal da Procuradoria da Fazenda Nacional
Alterações da Lei de Improbidade e Combate à Corrupção: Daniel de Sá Rodrigues, promotor de Justiça, coordenador do CAO-PP
Lei anticorrupção e Acordo de Leniência: Gustavo Henrique Tardelli Alves, representante da Diretoria de Acordo de Leniência da Controladoria-Geral da União
Reflexos da Nova LIA no Controle externo: Pedro Azevedo, superintendente de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
16h – Justiça e Arte: Apresentação do projeto e exposição das charges

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