Notícias - Criança e AdolescenteEntidades da rede de proteção a crianças e adolescentes debatem escuta protegida em Minas Gerais
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente (CAO-DCA), realizou nesta segunda-feira, 10 de agosto, em Belo Horizonte, a Oficina de Monitoramento “Escuta Protegida”. A iniciativa reuniu integrantes da rede de proteção à infância e à adolescência para avaliar avanços, identificar desafios e fortalecer a implementação da Lei Federal nº 13.431/2017, que estabelece mecanismos de proteção a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
A atividade integra um trabalho desenvolvido desde 2020 por instituições que atuam na prevenção e no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. Segundo a coordenadora do CAO-DCA, Graciele Rezende de Almeida, o objetivo aperfeiçoar e colher sugestões para a implantação de fluxos de trabalho padronizados na atuação de toda a rede de proteção. Com atuação integrada, os órgãos da rede podem agilizar atendimentos e evitar revitimizações e constrangimentos na hora de coleta de depoimentos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes. “As instituições vêm se reunindo para criar fluxos de trabalho em caso de violência contra a criança e o adolescente. O objetivo é dar uma resposta ao trabalho já feito para monitorar os resultados”, afirmou.
Durante a abertura, o juiz de direito Fábio Schmidt, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), destacou a importância da escuta protegida para garantir que vítimas e testemunhas de violência sejam ouvidas de forma adequada pelas instituições responsáveis. “A lei da proteção da escuta tem objetivo de darmos voz a essas crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A grande prioridade dessa legislação é nós ouvirmos essas crianças”, disse. Segundo ele, a articulação entre saúde, assistência social, segurança pública, educação e sistema de Justiça é fundamental para assegurar proteção e responsabilização dos autores das violências.
A programação incluiu a apresentação do diagnóstico sobre violência sexual infantojuvenil em Minas Gerais e Belo Horizonte. O levantamento apontou 48.344 ocorrências registradas no estado entre 2014 e 2025. Os dados indicam que 73,9% dos casos ocorreram em residências, 84,6% das vítimas eram do sexo feminino e quase metade tinha entre 9 e 13 anos de idade. O estudo também revelou a forte presença de vínculos familiares e de pessoas próximas entre os autores das agressões, reforçando a necessidade de atuação integrada da rede de proteção.
Além das apresentações técnicas, a oficina promoveu o compartilhamento de experiências entre municípios participantes e a discussão de estratégias para fortalecer a implementação da escuta protegida em Minas Gerais.
