Notícias - Meio AmbienteApós ação do MPMG, Justiça determina que Furnas Centrais Elétricas adote medidas emergenciais para amparar pessoas atingidas pelo transbordamento do rio Piumhi, em Capitólio
A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou que a empresa Furnas Centrais Elétricas adote medidas emergenciais para amparar materialmente os atingidos, pessoas e animais, pelo transbordamento do rio Piumhi, no município de Capitólio.
A decisão determinou que, em 24 horas, a empresa promova o abrigamento (em hotéis, pousadas, imóveis locados etc) das pessoas desabrigadas que se encontram recolhidas no pátio da escola municipal, fornecendo-lhes alimentação, objetos de higiene pessoal e medicamentos, observando-se a dignidade e adequação dos locais às características de cada indivíduo e família, sempre em condições equivalentes a anterior à desocupação. O descumprimento desta medida acarretará o pagamento de multa diária de R$ 5.000.
A empresa também deverá apresentar, em cinco dias, depois de ouvidos os atingidos, um plano e informações detalhadas quanto ao número de residências e estabelecimentos comerciais desocupados em razão do transbordamento do rio Piumhi; o número e a qualificação das pessoas ocupantes de tais imóveis e seus animais que foram ou serão realocadas; os locais onde estão ou serão abrigadas, além de relatório circunstanciado de todas as ações de apoio desenvolvidas, e, a partir de então, atualização das informações com periodicidade semanal, enquanto mantida a situação de emergência.
Na primeira semana de janeiro, as chuvas que caíram na região de Capitólio fizeram com que a lago artificial formado pelo rio Piumhi transbordasse, atingindo a zona urbana. Conforme apurado, os danos causados decorrem da ação da chuva, mas também da omissão da empresa em desassorear o canal de refluxo do rio Piumhi, construído como estrutura necessária para a exploração do potencial hidroelétrico na região por Furnas Centrais Elétricas S.A. Diante disso, o MPMG, o Estado de Minas Gerais, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e o município de Capitólio, conjuntamente, ajuizaram ação contra a empresa.
Nº: 5000341-08.2023.8.13.0515
