Notícias - ConsumidorAcordos que transformam: Mediação do MPMG constrói boa convivência entre bares e moradores em Poços de Caldas
A situação, que parecia caminhar para o acúmulo de autuações, multas e, no limite, judicializações, acabou resolvida a partir da atuação do Ministério Público e da metodologia de autocomposição
De um lado, uma leva de jovens universitários aglomerando-se em bares com música ao vivo em busca de diversão e entretenimento. De outro, a comunidade antiga de bairros conhecidos pela tranquilidade e silêncio. Entre ambos, serviços públicos e forças de segurança recaindo reiteradamente em tentativas nem sempre bem sucedidas de se encontrar um meio-termo e acalmar ânimos. Desde o fim do isolamento social causado pela pandemia, o conflito entre o lazer e o sossego escalou em proporção em Poços de Caldas, cidade turística do Sul de Minas Gerais. A situação, que parecia caminhar para o acúmulo de autuações, multas e, no limite, judicializações, acabou resolvida a partir da atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da metodologia de autocomposição -- quando as partes dos conflitos se reúnem para construírem soluções fora do sistema de Justiça tradicional.
A iniciativa foi uma das vencedoras do Prêmio Boas Práticas 2025, do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do MPMG.
As negociações foram mediadas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Poços de Caldas. Após diversas reuniões e diálogo sobre a melhor forma de equacionar os interesses de turistas, moradores dos bairros, frequentadores e gerentes dos bares e autoridades, a solução pacificada foi a criação da Cartilha de Boa Convivência entre os Bares e a Vizinhança. Focada na resolução consensual dos conflitos relacionados à perturbação do sossego na cidade, o documento trouxe três recomendações precisas pactuadas entre os principais interessados.
Em tom objetivo e acessível, o texto estabelece limites de horário e volume para música ao vivo, cercamento de calçadas para evitar acúmulo de clientes no asfalto e nas passagens de pedestres e razoabilidade nos acionamentos de forças de segurança por parte dos vizinhos. Assinado em março de 2025 e responsável pela queda abrupta do número de reclamações, o projeto foi um dos vencedores do Prêmio Boas Práticas 2025, concedido pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do MPMG.
Entenda o conflito
O secretário municipal de serviços públicos de Poços de Caldas, Celso Donato de Morais Filho, atribui o surgimento do conflito na cidade a uma mudança recente no comportamento de lazer dos jovens, que passaram a trocar antigas casas noturnas fechadas por entretenimento com música ao vivo em bares e restaurantes. Essa adaptação dos estabelecimentos comerciais acabou provocando crescimento exponencial de reclamações sobre poluição sonora e grandes aglomerações nas vias públicas.
"A situação começou a gerar um problema de perturbação do sossego, porque o pessoal começou a fazer do bar uma balada. Muitos começaram até a ter, ali, naquela apresentação musical, um chamariz, mais até do que o próprio cardápio de comida e bebida. Virou o 'barzinho balada'", comentou Morais Filho. O problema, de acordo com o secretário, se acentuou pelo mau acondicionamento acústico dos restaurantes e pela concentração exagerada de clientes nas calçadas e no asfalto, complicando o trânsito de pedestres e gerando risco de atropelamentos.
O cenário de aglomerações e música alta incomodou a vizinhança e elevou gradualmente os acionamentos das forças de segurança, em tentativas de se encerrar as baladas e garantir o sossego. Na maioria dos casos, entretanto, houve resultados meramente pontuais, com reincidência de infrações e aplicação inócua de advertências e sanções.
A situação de conflito urbano escalou-se de tal forma que havia razões e contrarrazões dos diversos envolvidos -- sendo que todos se sentiam certos em seus argumentos. Os estabelecimentos defendiam a movimentação da economia local; vizinhos reclamavam o direito ao sossego; clientes apelavam pelo direito ao lazer e a fiscalização pública argumentava em prol da urbanidade e o respeito.
A busca por uma solução resolutiva iniciou-se a partir de conversas entre a prefeitura e o Ministério Público. "Fizemos reuniões entre os órgãos envolvidos, representantes do setor e demais interessados, buscando compreender as principais dificuldades enfrentadas pelos empresários e, ao mesmo tempo, alinhar as exigências legais relacionadas à segurança, sossego público, regularidade administrativa e convivência urbana", lembra o promotor de Justiça Glaucir Antunes Modesto, responsável pela condução do acordo.
A primeira ação concreta foi um mapeamento da situação real. A partir do histórico de ocorrências e autuações, as forças de segurança e os agentes de fiscalização traçaram um perfil dos lugares onde os conflitos estavam mais acirrados. Com base nesse levantamento, as autoridades identificaram o padrão de conflito entre clientes, bares e vizinhos, formatando uma estratégia de atuação mais cirúrgica que estancasse os abusos sem minar o direito ao lazer.
Dessa forma, o MPMG propôs uma primeira versão da cartilha de boa convivência. "Foi quando a gente conseguiu chegar a um denominador comum. Nós chamamos todos os donos de bares notificados. Todas as reuniões foram lideradas pela promotoria, com a presença das forças de segurança. Apresentamos a cartilha e buscamos a construção de uma solução. Dali para frente, foi uma experiência muito exitosa", sintetizou Morais Filho.
"O resultado foi que todas as partes souberam enxergar os interesses dos demais. Moradores entenderam a convivência com a música, dentro de limites. Donos de bares entenderam a necessidade de horários e controle. E as forças de segurança passaram a atuar com equilíbrio, analisando caso a caso", complementou o promotor de Justiça.
Legado
Na visão dos principais envolvidos, a atuação resolutiva pela via do acordo deixou marcas positivas. Segundo a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, mais de 90% das queixas registradas foram totalmente solucionadas em um curto prazo após o início da divulgação do material pedagógico. Atualmente, os registros de conflitos ocorrem apenas de maneira pontual, concentrando-se em estabelecimentos recém-inaugurados.
"O maior legado é a boa convivência. Vivemos em sociedade, com pessoas de comportamentos e preferências diferentes. Há quem queira silêncio total, e há quem queira entretenimento. O desafio foi não deixar a noite da cidade morrer, por ser turística, ao mesmo tempo respeitando o direito ao sossego", destacou Antunes Modesto.
Na mesma sintonia, o secretário municipal acredita no modelo de atuação autocompositiva como possível inspiração para outras situações similares em outras cidades. "Esse tipo de 'barzinho com música' é uma tendência no país. Foi um desafio no início, mas hoje o maior legado é a boa convivência entre bares, restaurantes, moradores e o poder público", pontuou Morais Filho.
Compondo em Maio
A reportagem faz parte da série especial “Acordos que transformam”, que apresenta iniciativas reconhecidas na Premiação de Boas Práticas Autocompositivas do Compondo em Maio.
O Compondo em Maio é um programa do MPMG, desenvolvido pelo Compor, por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia). A iniciativa incentiva soluções construídas por meio do diálogo e de processos de mediação, negociação, conciliação e práticas restaurativas.
Em 2025, o programa recebeu 271 inscrições e contribuiu para a realização de 1.961 acordos, com impactos econômicos superiores a R$ 1 bilhão. A premiação reuniu 108 iniciativas inscritas por membros do Ministério Público de diferentes regiões de Minas Gerais.
Com o tema “De MP para MP”, a edição de 2026 conta com palestras e diálogo sobre soluções consensuais de conflitos, Justiça Restaurativa e Comunicação Não Violenta.
Saiba mais sobre o Compondo em Maio 2026
Foto Wikimedia Commons.
