ACORDO JUDICIAL PARA REPARAÇÃO INTEGRAL E DEFINITIVA RELATIVA AO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA

Cláusulas Gerais

Programa para Mulheres: É uma das frentes prioritárias de reparação às Mulheres atingidas pela tragédia de novembro de 2015. Sua criação busca enfrentar um histórico de discriminação e invisibilização de grupos numerosos de mulheres atingidas.

Consulta Pública aberta entre os dias 29 de abril a 20 de maio de 2026, para contribuição por meio do e-mail ijsprogramaparamulheres@gmail.com.

Participe!

Termo de Referência (NOVO!) 

Relatório Consulta às Mulheres Atingidas - Janeiro de 2026

 Anexo 1 - Mariana e Reassentamentos 

Edital de Pré-Seleção

Termo de Referência

Comunicado, de 13/03/2026 

Tombamento e Desapropriação

Comunicado CEMG nº 01, de 30/03/2026_20241025 Acordo Mariana.pdf