Aos promotores de Justiça de Defesa do Consumidor cabe combater atos que infrinjam os direitos do consumidor, em especial os que ofereçam risco de lesão a interesses coletivos ou difusos. É o caso de publicidades abusivas e enganosas ou adulteração de produtos. Caso sejam configurados crimes, são realizadas investigações que culminam em processos judiciais.

A Rede Procon aglutina os promotores de Justiça de Defesa do Consumidor da capital, os promotores que atuam nas coordenadorias regionais do órgão no estado e o coordenador do Procon-MG, tendo como finalidade a articulação solidária e integrada das Promotorias nas atividades administrativas, intercâmbio de conhecimento, formação de grupos executivos e auxílio na elaboração das políticas de relações de consumo no âmbito de Minas Gerais.

Coordenadorias Regionais de Defesa do Consumidor