O PAS é um serviço gratuito para acolher e atender consumidores superendividados, de maneira que possam organizar e recuperar o crédito, reassumindo o controle financeiro, com organização, planejamento e renegociação com todos os seus credores, de forma a garantir que o pagamento de suas dívidas não comprometa o seu mínimo existencial. 

O Programa prevê, ainda, a realização de oficinas de educação financeira para trabalhar a prevenção e o tratamento do superendividamento.

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