Notícias - Habitação e UrbanismoVale é acusada pelo MPMG de realizar loteamento irregular no município de Aimorés
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Aimorés, no Vale do Rio Doce, e a mineradora Vale por violação de normas urbanísticas e ambientais, além de danos financeiros aos cofres públicos do município e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).
De acordo com a Promotoria de Justiça de Aimorés, a Vale, com o aval do Poder Público municipal, realizou loteamento irregular no bairro Triângulo ao longo de mais de 20 anos, descumprindo a legislação e transferindo para os cofres públicos o custeio da infraestrutura do empreendimento.
Na ACP, o Ministério Público questiona ainda a atuação do município que, além de arcar com custos de infraestrutura do loteamento irregular, “deixou de fiscalizar adequadamente a execução das obrigações legais impostas à empresa, contribuindo para a consolidação das irregularidades urbanísticas e ambientais na região".
Segundo a Promotoria de Justiça, além do prejuízo financeiro, a intervenção no local sem planejamento gerou impactos diretos a centenas de moradores do bairro Triângulo. O loteamento irregular fez com que casas antigas passassem a ficar alagadas pela falta de escoamento de água e o esgoto implantado chegou a ser despejado, durante certo período, diretamente no Córrego do Salgado.
Detectou-se ainda que bairros vizinhos foram impactados com o loteamento irregular, como o Barra Preta, onde moradores sofrem com insuficiência de água em determinados períodos do dia, e os bairros Vila Thiago, Rua Nova e Vila Fonseca começaram a alagar em decorrência do refluxo das águas do Córrego do Salgado.
Para o MPMG, o objetivo da Vale sempre foi realizar o loteamento da área e se desvincular das obrigações legais e financeiras de responsabilidade do parcelador do solo urbano, como o de custeio da infraestrutura básica do empreendimento.
De acordo com o Promotoria de Justiça, o caso envolveu ainda a inversão nas regras que regem o parcelamento do solo, pois primeiro o imóvel foi loteado e só depois a Vale realizou algumas poucas obras para sanar problemas do loteamento, que não possuía infraestrutura básica para suportar o aumento populacional.
Entre as obrigações que deveriam ter sido custeadas pela Vale, o MPMG destaca implantação de infraestrutura de água, de esgoto e de drenagem fluvial, pavimentação de ruas e instalação de rede de iluminação pública. Ao todo, os cofres públicos teriam arcado com, ao menos, R$ 2.2 milhões em obras de responsabilidade da empresa.
Na ACP, a Promotoria de Justiça afirma que a Vale realizou, ao longo de mais de 20 anos, verdadeiro loteamento no bairro Triângulo, utilizando-se da nomenclatura "desmembramento" para escapar das obrigações legais. E a omissão do poder público municipal contribuiu para a consolidação das irregularidades urbanísticas e dos danos ambientais resultantes da intervenção.
Uma das medidas requeridas pelo MPMG na Justiça é a proibição do município de aprovar novos loteamentos da Vale sem a implantação da infraestrutura exigida por lei, bem como a indisponibilidade de alguns imóveis da empresa no bairro Triângulo para evitar novos parcelamentos irregulares e garantir recursos para a regularização do loteamento.
Foi solicitada ainda a elaboração de diagnóstico hidráulico completo do sistema de drenagem do bairro e das bacias que despejam no Córrego do Salgado, além de plano emergencial para conter os alagamentos recorrentes na região.
O Ministério Público pede também que a Justiça bloqueie R$ 5.8 milhões da Vale para a regularização da infraestrutura do loteamento e a reparação de todos os danos financeiros, ambientais e urbanísticos causados. Para o MPMG, a Vale e o município de Aimorés devem pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
