Notícias - Defesa dos AnimaisTV MP Entrevista: nova legislação reforça direitos dos animais e muda regras sobre guarda em separações
Os animais de estimação ocupam um papel cada vez mais central nas famílias, e essa mudança de comportamento tem levado o direito a se adaptar. Em entrevista à TV MP Entrevista 142, a promotora de Justiça Monique Mosca Gonçalves, assessora especial do Procurador-Geral de Justiça, destacou que, embora o Código Civil ainda trate os animais como bens, a Justiça já vem reconhecendo o vínculo afetivo e o bem-estar como fatores essenciais nas decisões.
Um dos principais avanços é a nova lei que regulamenta a guarda compartilhada de animais em casos de separação. A norma consolida entendimentos que já vinham sendo aplicados pelos tribunais, priorizando o interesse do animal e estabelecendo a convivência com ambos os tutores como regra, sempre que possível.
Segundo a promotora, os animais devem ser vistos como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir e sofrer, o que exige uma mudança na forma como são tratados juridicamente. Em Minas Gerais, esse reconhecimento já está previsto em lei estadual, reforçando a proteção aos direitos dos animais.
A entrevista também abordou a relação entre maus-tratos a animais e outros tipos de violência, como a doméstica, além da importância de considerar o bem-estar do animal em disputas judiciais. Nesses casos, fatores como vínculo afetivo e condições de cuidado são determinantes.
