Notícias - EleitoralTV MP Entrevista: financiamento de campanhas e combate a fraudes eleitorais
Com a aproximação das eleições, o financiamento de campanhas e a fiscalização dos recursos eleitorais ganham destaque no debate público. Em entrevista à TV MP Entrevista 148, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Eleitorais (Cael) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Vinícius Bigonha Cancela Morais de Melo, explicou como o MPMG atua na prevenção e no combate a irregularidades como caixa dois, abuso do poder econômico, candidaturas fictícias e uso indevido de recursos públicos.
Segundo o promotor, a fiscalização ocorre antes, durante e após o período eleitoral. Ele destacou que ferramentas tecnológicas e sistemas de prestação de contas permitem o acompanhamento quase em tempo real da movimentação financeira das campanhas. “Todo o dinheiro da campanha tem que entrar e sair por uma conta específica. O caixa dois é justamente uma movimentação paralela, sem controle e sem qualquer registro perante a Justiça Eleitoral”, afirmou.
Durante a entrevista, Vinícius Bigonha também explicou as regras para arrecadação de recursos, incluindo as chamadas vaquinhas eleitorais, o financiamento por pessoas físicas, o autofinanciamento e a utilização dos fundos partidário e eleitoral. O coordenador ressaltou que todas as doações precisam ser registradas e seguem limites definidos pela legislação.
O promotor também reforçou a importância da participação da população no processo de fiscalização. “A denúncia é extremamente importante. O cidadão que identifica uma irregularidade pode procurar a Ouvidoria do Ministério Público, que fará os encaminhamentos necessários”, explicou.
