Notícias - ConsumidorTV MP: Decisões da Justiça impactam consumidores de planos de saúde
Em entrevista ao programa TV MP Entrevista, o promotor de Justiça Daniel Marotta explicou os impactos das novas determinações judiciais, que envolvem cobertura de tratamentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), terapias para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e fornecimento de medicamentos de alto custo.
Segundo o promotor, a decisão do STF buscou estabelecer critérios para reduzir divergências judiciais sobre a cobertura de tratamentos não previstos expressamente no rol da ANS. “O Supremo resolveu estabelecer critérios para que a gente deixe de ter decisões contraditórias. Hoje, todo juiz deve seguir essas balizas”, afirmou.
Daniel Marotta destacou ainda que o relatório médico detalhado é indispensável para embasar pedidos judiciais. “Sem relatório médico, nós ficamos de mãos atadas para entender o que está acontecendo. O relatório médico muito detalhado facilita demais a atuação dentro dos processos”, ressaltou.
Ao comentar a decisão do STJ que considerou abusiva a limitação de sessões de terapias multidisciplinares para pacientes com TEA, o promotor classificou a medida como histórica. “Essa decisão vem realmente como um marco histórico, como um alívio para essas famílias. O Judiciário tem que seguir o relatório médico e deferir o tratamento de acordo com as horas necessárias indicadas pelo profissional”, afirmou.
Por fim, Daniel Marota orientou os usuários de planos de saúde a documentarem todas as negativas e buscarem seus direitos. “A grande maioria acaba aceitando calada aquela negativa e desistindo. Mas é possível conseguir, sim. O Ministério Público está aberto para o cidadão e vai buscar proteger os direitos desses consumidores”, concluiu.
