Com a persistência de condutas abusivas no mercado de consumo, as práticas proibidas e a proteção aos direitos dos cidadãos ganham destaque no debate público. Em entrevista à TVMP Entrevista 153, o coordenador da Divisão de Educação para o Consumo do Procon MPMG, Roberto Apolinário de Castro Júnior, explicou como o órgão atua na prevenção e no combate a irregularidades como a venda casada, a cobrança abusiva, os golpes digitais e o descumprimento de legislações de consumo, inclusive no recente mercado de apostas virtuais conhecidas como bets. 
 
Segundo o coordenador, a atuação do Procon estadual abrange tanto a esfera corretiva, com fiscalizações e aplicação de penalidades, quanto o foco na educação preventiva. Ele destacou o projeto Por Dentro do CDC, desenvolvido pela Escola Estadual de Defesa do Consumidor, que oferece módulos mensais presenciais e abertos à população com o objetivo de desmistificar a linguagem jurídica e tornar a lei mais acessível. “As práticas infrativas são aquelas que se aproveitam da vulnerabilidade do consumidor para obter vantagens indevidas em favor de um fornecedor”, afirmou. 
 
Durante a entrevista, Roberto Apolinário também detalhou as estratégias voltadas para os públicos considerados hipervulneráveis, que englobam a conscientização de crianças com o projeto Procon Mirim, adolescentes no Dia de Saber e idosos por meio do projeto 60 mais Desvendando Fraudes. O coordenador alertou sobre o crescimento de golpes no ambiente digital, que frequentemente exploram o senso de urgência das vítimas, e citou atuações recentes contra novas modalidades de abuso, como cobranças vexatórias que incluíam o bloqueio remoto do software de aparelhos celulares de consumidores inadimplentes. 

O coordenador também reforçou o compromisso do órgão com a dignidade dos cidadãos endividados por meio do Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS). O serviço, focado na renegociação de dívidas com respeito ao mínimo existencial, é realizado presencialmente no Núcleo Integrado de Atendimento aos Consumidores, o Niacom, localizado no bairro de Lourdes, em Belo Horizonte. Além disso, a população pode consultar dados sobre reclamações de fornecedores e acessar materiais informativos diretamente na página do Procon, no site institucional do Ministério Público de Minas Gerais. 

Ministério Público de Minas Gerais

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