Notícias - Patrimônio PúblicoTJMG confirma bloqueio de bens de ex-prefeito e ex-agentes de Ibirité acusados pelo MPMG de envolvimento em esquema de “funcionários fantasmas”
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão que determinou o bloqueio de R$ 453.277,26 em bens de quatro ex-agentes públicos de Ibirité, entre eles um ex-prefeito, acusados de improbidade administrativa pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Ao analisar recurso ajuizado pelo ex-prefeito, a 19ª Câmara Cível negou o pedido para suspender a indisponibilidade patrimonial decretada pela Justiça de primeira instância.
Na decisão, o relator destacou que existem elementos suficientes para justificar a medida cautelar e garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos. O desembargador também ressaltou que o acusado responde a outras ações de improbidade administrativa, circunstância que poderia comprometer sua capacidade patrimonial e dificultar a reparação dos danos eventualmente constatados ao final do processo.
De acordo com Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Ibirité, ex-agentes públicos teriam sido nomeados, mas não compareciam ao trabalho e, mesmo assim, recebiam remuneração sem comprovar o exercício das funções públicas. Eles são acusados de enriquecimento ilícito, prejuízo aos cofres públicos e violação a princípios da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência. Um deles é genro do ex-prefeito e ocupou o cargo de secretário municipal de Esportes.
De acordo com o MPMG, as investigações indicam um esquema mais amplo de nomeações irregulares em diferentes secretarias do município. A suspeita é de que os cargos tenham sido utilizados para favorecimento político, manutenção de influência e retribuição de apoios.
Inquérito Civil nº MPMG-04.16.0114.0137689.2024-98
Processo nº 1004207-29.2026.8.13.0114
Agravo de Instrumento nº 2805957-67.2026.8.13.0000.
