Notícias - InstitucionalSeminário debate atuação jurídica em instâncias superiores no MPMG
Evento reúne especialistas da comunidade jurídica para discutir formas eficazes de se lidar com tribunais superiores, reconhecendo decisões de repercussão geral para dar agilidade na tramitação dos processos
Com o objetivo de disseminar conhecimento sobre o Sistema Brasileiro de Precedentes Qualificados, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promove, nesta segunda e terça-feira, 3 e 4 de agosto, o seminário "Recorribilidade aos Tribunais Superiores: natureza, limites e estratégias". O evento reúne especialistas da comunidade jurídica para discutir formas eficazes de se lidar com instâncias superiores da Justiça, reconhecendo decisões de repercussão geral para dar agilidade na tramitação dos processos.
Na mesa de abertura, a coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPMG, Cássia Virgínia Gontijo, explicou, de forma didática, sobre a relevância do sistema de precedentes para que o trâmite dos processo seja otimizado. "É necessário ter foco na unificação da interpretação jurídica nacional, voltada para as questões de direito discutidas na origem e não no reexame de provas ou reanálise de fatos", disse.
A promotora de Justiça defendeu a necessidade de maior aprendizado sobre decisões judiciais que tenham força vinculante para que se tenham mais segurança jurídica, previsibilidade e uniformidade nos julgamentos. "É preciso que haja estratégias institucionais voltadas para a gestão de precedentes, com observância rigorosa de recursos repetitivos e repercussão geral para estabilidade e segurança jurídica, além da atuação preventiva, construção argumentativa desde a origem processual para moldar adequadamente a questão de direito controvertida", discursou.
Programação
No primeiro dia de atividades, a programação aborda a atuação do Ministério Público brasileiro nos Tribunais Superiores, tema que será apresentado pela subprocuradora-geral da República, Luiza Frischeisen. Em seguida, especialistas do Supremo Tribunal Federal (STF) discutem o funcionamento do sistema de precedentes qualificados e o papel das novas tecnologias na gestão de processos, com destaque para o uso de inteligência artificial e técnicas de mineração de dados voltadas à identificação e ao acompanhamento de decisões de impacto. A agenda do dia será encerrada com um painel sobre a gestão de precedentes no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reunindo representantes responsáveis pelo gerenciamento de precedentes e ações coletivas na corte.
No segundo dia, os debates se voltam para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os participantes terão a oportunidade de conhecer o circuito decisório da corte e as ferramentas tecnológicas utilizadas para aprimorar a gestão processual, incluindo recursos de inteligência artificial e análise de dados. A programação também reserva espaço para uma reflexão sobre os desafios enfrentados por um sistema judiciário cada vez mais demandado, discutindo a contribuição dos precedentes qualificados e da tecnologia para a promoção de maior eficiência e segurança jurídica.
O encerramento do seminário contará com uma mesa-redonda dedicada ao papel do MPMG na construção de precedentes qualificados. O debate reunirá integrantes da instituição para discutir a conciliação entre independência funcional e unidade institucional, bem como estratégias para fortalecer a atuação do MPMG nos Tribunais Superiores e contribuir para a uniformização da interpretação jurídica em temas de relevância nacional. Confira a programação completa neste link.
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