Notícias - EducaçãoRecomendação do MPMG é atendida para garantir inclusão e segurança em ambiente escolar em Nova Era
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve o atendimento de Recomendação expedida à Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Nova Era, com o objetivo de assegurar condições adequadas de inclusão, permanência e segurança no ambiente escolar. A medida foi adotada no âmbito da defesa dos direitos da criança e do adolescente, diante de situação que demandava providências urgentes para garantir o direito à educação com proteção integral, tanto para o estudante acompanhado quanto para a comunidade escolar.
Em resposta ao MPMG, a SRE informou o cumprimento integral da Recomendação, com a implementação de diversas ações pedagógicas adequadas ao perfil neurobiológico do estudante (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade e Transtorno Opositor Desafiador). Entre as providências adotadas, destaca-se a designação de profissional de apoio individualizado para acompanhamento do adolescente, medida considerada essencial para viabilizar sua permanência segura e o adequado desenvolvimento no ambiente escolar.
Também foram promovidas adaptações pedagógicas, como adequação de atividades ao nível de aprendizagem, oferta de avaliações em formatos diferenciados, disponibilização de materiais adaptados e uso de estratégias específicas de comunicação e ensino, com foco na inclusão e no engajamento do aluno.
Além disso, a unidade escolar instituiu protocolo de manejo de crises comportamentais, com procedimentos voltados à proteção da integridade física e emocional de estudantes e profissionais, bem como à mediação de conflitos e ao acompanhamento das ocorrências.
A atuação também envolveu o fortalecimento da rede de proteção, com comunicação aos responsáveis, articulação com serviços de saúde e acionamento dos órgãos competentes para acompanhamento do caso.
Para o promotor de Justiça Sidione Braga Dupke, o cumprimento da Recomendação demonstra a efetividade da atuação extrajudicial na indução de políticas públicas voltadas à garantia de direitos fundamentais, especialmente o direito à educação em condições de segurança, inclusão e dignidade.
