Notícias - Execução PenalPromotoria de Execução Penal de Belo Horizonte pede revogação de prisão domiciliar de condenado por assassinato de servidora do MPMG
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 10ª Promotoria de Execução Penal de Belo Horizonte, pediu na última quarta-feira, 20 de maio, a revogação da prisão domiciliar do advogado condenado por ser o mandante do assassinato da servidora do MPMG, Lilian Hermógenes, de 44 anos, morta a tiros na porta de casa, no dia 23 de agosto de 2016, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Condenado a 24 anos, oito meses e 20 dias de prisão por homicídio triplamente qualificado, roubo duplamente majorado e por fraude processual majorada, o homem, que cumpria pena em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, teve a prisão domiciliar concedida após progredir para o regime semiaberto e o juiz daquela comarca avaliar que havia um déficit de vagas no sistema prisional da região.
Com a concessão da prisão domiciliar, a execução da pena foi transferida para Belo Horizonte, onde o homem reside. No pedido, a Promotoria de Justiça argumentou que, na capital, há vagas disponíveis para que ele cumpra a pena em um dos presídios localizados na RMBH. A 21ª Promotoria de Justiça de Uberlândia já havia entrado com recurso também para pedir a revogação da prisão domiciliar.
“No caso dos autos, é evidente a mudança no estado das coisas, visto que existem vagas adequadas ao cumprimento de pena no regime semiaberto nos presídios da RMBH. Sendo assim, resta afastado o motivo para a manutenção do apenado, em cumprimento de pena por crime grave, em prisão domiciliar, sob pena de colocar em risco toda uma comunidade”, detalha o documento assinado pelos promotores de Justiça.
Eles ainda destacam que, em casos de crimes desta natureza, “muitas vezes causa-se temor aos familiares da vítima, circunstância que reforça a necessidade de recolhimento do apenado ao sistema prisional, em observância à proteção dos familiares da vítima e à garantia da ordem pública”.
O caso é acompanhado pela Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça do Tribunal do Júri (Cojur), pela Coordenadoria Estadual de Execução Penal e Tutela Coletiva do Sistema Prisional (Coeep), ambas vinculadas ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Segurança Pública (CAO-SEP), pela Procuradoria de Justiça com Atuação nos Tribunais Superiores (PJTS) e pelo Centro Estadual de Apoio às Vítimas, conhecido como Casa Lilian.
Relembre o caso
A servidora trabalhava na Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher, do MPMG, e foi morta a tiros enquanto saía de casa, no bairro Industrial, em Contagem. Segundo as investigações, o ex-companheiro foi o mandante do crime por não aceitar o fim do relacionamento, que durou cerca de 20 anos. A vítima tinha uma medida protetiva de urgência contra ele devido a ameaças.
De acordo com a denúncia, a vítima sofreu por anos violências físicas, psicológicas, morais, sexuais e patrimoniais. Ainda conforme apurado, o advogado vivia envolvido em dívidas e se ancorava financeiramente na companheira, de modo que o divórcio representava uma ameaça à sua vida financeira.
Lilian deixou dois filhos que, na época do crime, tinham 9 e 12 anos. O ex-marido e um dos assassinos foram condenados a 24 e 23 anos de prisão, respectivamente, em setembro de 2022.
Homenagem
Em 2023, o MPMG instituiu a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e de Apoio às Vítimas no Estado e criou, por meio da resolução PGJ 38/2023, o primeiro Centro Estadual de Apoio às Vítimas que, em homenagem à servidora assassinada, leva o nome de “Casa Lilian”. O espaço oferece apoio a vítimas, familiares e comunidades que sofreram crimes sexuais, contra a vida, além de racismo e outros crimes de ódio, como LGBTfobia, intolerância religiosa e outras formas de discriminação.
Dia Estadual de Combate ao Feminicídio
O assassinato de Lilian Hermógenes da Silva deu origem à instituição do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio em Minas Gerais, pela Lei 23.144/2018, fixado em 23 de agosto. Desde 2019, a data é lembrada no estado com várias ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
