Notícias - Violência DomésticaProjeto do MPMG implementa grupos reflexivos para autores de violência doméstica em dez comarcas mineiras
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) iniciou a implementação do projeto “Equidade de Gênero: Homens em Perspectiva” em dez Promotorias de Justiça e comarcas do estado. A iniciativa busca fortalecer os Grupos Reflexivos-Responsabilizantes para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar (GRH), estratégia prevista na Lei Maria da Penha para promover a responsabilização dos autores de violência e prevenir novos casos.
Coordenado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAOVD), o projeto integra o Plano Geral de Atuação (PGA) do MPMG e começou a ser desenvolvido nas comarcas de Almenara, Caeté, Frutal, Iturama, Jequeri, Malacacheta, Pedra Azul, Pitangui, Serro e Três Corações.
Como parte das ações iniciais, foram realizadas reuniões com promotores de Justiça, magistrados e equipes técnicas para apresentar os fundamentos jurídicos e metodológicos da proposta e alinhar estratégias para a criação dos grupos em cada localidade. Novos encontros estão previstos para dar continuidade aos trabalhos.
A iniciativa conta com o apoio do Protocolo de Intenções nº 025/2026, firmado entre o MPMG, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Instituto Casa da Palavra. O instrumento prevê atuação integrada das instituições para estruturar, monitorar e padronizar os grupos reflexivos destinados a autores de violência doméstica e familiar.
Os grupos funcionam como espaços de reflexão e responsabilização. Neles, os participantes são incentivados a discutir comportamentos violentos, relações de gênero e padrões de masculinidade que contribuem para a perpetuação da violência contra as mulheres. A iniciativa está alinhada às diretrizes nacionais de enfrentamento à violência doméstica e familiar e fundamenta-se em marcos legais e normativos que reconhecem a importância de estratégias preventivas e educativas voltadas aos autores de violência, propostas também pela Lei Maria da Penha.
As ações serão desenvolvidas em articulação com a rede local de enfrentamento à violência contra a mulher de cada município. A metodologia prevê adaptações às características e necessidades de cada região, com o objetivo de garantir maior efetividade e sustentabilidade às iniciativas.
Além da criação dos grupos, as reuniões têm permitido alinhar critérios de funcionamento, fluxos de encaminhamento dos participantes, formas de articulação entre os órgãos da rede de proteção e alternativas para o financiamento das atividades.
De acordo com a coordenadora do CAOVD, promotora de Justiça Denise Guerzoni, estudos e experiências desenvolvidos em diferentes regiões do país indicam que os grupos reflexivos podem contribuir para a redução da reincidência da violência, complementando as medidas de proteção às vítimas e de responsabilização dos autores previstas na legislação brasileira.
Para apoiar a expansão da iniciativa, o CAOVD também disponibilizou às Promotorias de Justiça o “Roteiro de Atuação para Promotorias de Justiça: Fomento, Implementação e Monitoramento das Iniciativas de Grupos Reflexivos-Responsabilizantes para Homens Autores de Violência”, material elaborado para orientar e fortalecer a atuação do MPMG nessa área.
