Notícias - ConsumidorProcon-MPMG registra infrações em oito postos de combustíveis e interdita equipamento irregular durante fiscalização no Norte de Minas
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O Procon-MPMG, órgão de defesa do consumidor, do Ministério Público de Minas Gerais, fiscalizou 19 postos de combustíveis nos municípios de Monte Azul, Mato Verde e Gameleiras, na Região Norte, e autuou oito estabelecimentos por irregularidades que comprometem os direitos do consumidor. Em um dos postos, um bico de bomba de combustível foi interditado por fornecer volume inferior ao indicado.
A ação, realizada entre os dias 23 e 25 de junho, integra o cronograma de fiscalizações do Plano Geral de Atuação Finalística (PGAF) 2025 e foi realizada por equipes da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros (CRDC-MOC) e da Divisão de Fiscalização do Procon-MPMG (Difis). O objetivo é garantir que os consumidores recebam produtos e serviços em conformidade com a legislação, promovendo relações de consumo mais transparentes, seguras e equilibradas.
Segundo o promotor de Justiça de Monte Azul, Gabriel Carvalho Marambaia, o Ministério Público e o Procon-MPMG estão realizando fiscalizações contínuas nos postos de combustíveis para garantir que os direitos da população sejam respeitados na hora de abastecer. “Nosso foco principal é confirmar se os preços anunciados nas placas correspondem exatamente ao valor cobrado e se o combustível vendido está na quantidade e qualidade corretas. Lembramos que é um direito básico de todo consumidor exigir a nota fiscal e solicitar que o posto realize os testes rápidos que comprovam a qualidade do produto e a precisão da bomba”.
Caso o estabelecimento se recuse a fazer essas verificações ou o cidadão desconfie de alguma irregularidade no veículo após o abastecimento, a orientação, conforme Gabriel Carvalho, “é guardar o comprovante de pagamento e procurar a Promotoria de Justiça para registrar a denúncia, permitindo que possamos agir rapidamente para coibir qualquer prática abusiva”.
Verificação de aspectos essenciais e constatação de irregularidades
Foram fiscalizados oito postos de combustíveis em Monte Azul, oito em Mato Verde e três em Gameleiras. As equipes do Procon-MPMG verificaram a regularidade do funcionamento dos estabelecimentos conforme registro e autorização de funcionamento junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a qualidade dos combustíveis, a precisão dos equipamentos de abastecimento, a transparência das informações prestadas ao consumidor, a precificação, as formas de pagamento e o cumprimento das demais exigências legais.
Entre as principais irregularidades encontradas estão o fornecimento de combustível em volume inferior ao indicado na bomba, o que levou à interdição de um equipamento de abastecimento, além de falhas em aparelhos de medição e ausência de certificação obrigatória.
Também foram constatadas irregularidades na divulgação de preços e no dever de informação, como identificação incorreta dos combustíveis, ausência da origem do produto e informações obrigatórias de difícil visualização, comprometendo a transparência e os direitos do consumidor.
