Notícias - ConsumidorProcon-MPMG promove curso de fiscalização com visita técnica ao segmento de colchões na região metropolitana de Belo Horizonte
Treinamento tem o objetivo de ampliar a proteção dos consumidores contra fraudes, informações enganosas e descumprimento de normas técnicas
O Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC), promoveu, nos dias 30 e 31 de julho, em Belo Horizonte, o curso "Aperfeiçoamento de Agentes Fiscais de Defesa do Consumidor – Setor de Espumas e Colchões". A capacitação reuniu fiscais de Belo Horizonte e das Promotorias de Justiça de Almenara, Campos Altos, Juiz de Fora, Passa Tempo, Teófilo Otoni, Tupaciguara, Uberaba e Uberlândia, assessores jurídicos do Procon-MPMG. O objetivo foi aprimorar a atuação dos profissionais na identificação de irregularidades, fraudes e descumprimento das normas técnicas que regulamentam o setor.
O curso contou com o apoio da Associação Brasileira da Indústria de Colchões (Abicol), da Associação das Indústrias de Espumas e Colchões de Minas Gerais (Asinec-MG) e do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC). Além dos participantes presenciais, a programação foi transmitida simultaneamente para integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
A abertura foi conduzida pelo promotor de Justiça e coordenador do Procon-MPMG, Luiz Roberto Franca Lima. Ele destacou que a Defesa do Consumidor exige uma fiscalização cada vez mais especializada: “Os colchões e as espumas estão diretamente relacionados à saúde, ao conforto e à qualidade de vida. Passamos uma parte significativa de nossas vidas sobre um colchão. Por isso, é fundamental assegurar que os produtos comercializados estejam em conformidade com as normas técnicas e correspondam efetivamente às informações prestadas ao consumidor."
Fiscalização
Durante o primeiro dia, agentes fiscais e assessores jurídicos participaram de cinco módulos voltados aos aspectos técnicos e regulatórios da fabricação, comercialização e fiscalização de colchões e espumas. Foram abordados temas como certificação compulsória, registro de produtos, vigilância de mercado, rastreabilidade, rotulagem, limites da fiscalização visual, publicidade, alegações terapêuticas, competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de estudos de caso e exercícios práticos.
O engenheiro químico Rogério Soares Coelho, membro do Conselho Superior da Abicol e docente no curso, afirmou que a capacitação representa um marco para o fortalecimento da fiscalização no setor. Segundo ele, embora a certificação do Inmetro assegure o atendimento às normas técnicas, cabe ao Procon desempenhar um papel fundamental no combate à propaganda enganosa, às informações falsas e às práticas abusivas que podem induzir o consumidor ao erro. "Os fiscais do Procon estão habituados a identificar situações de má-fé nas relações de consumo, complementando o trabalho técnico realizado pelo Inmetro", disse.
Durante o curso, apresentamos ferramentas que permitem verificar, de forma rápida, se um colchão possui certificação válida, se o registro é autêntico e se as informações apresentadas ao consumidor são verdadeiras. Nossa expectativa é que essa iniciativa fortaleça a proteção dos consumidores, especialmente os mais vulneráveis, e possa servir de referência para ações semelhantes em todo o país."
O especialista também alertou para práticas que geram prejuízos aos consumidores, como alegações terapêuticas sem comprovação científica e divergências entre o material anunciado e aquele efetivamente utilizado na fabricação. "O produto mais caro é aquele que você compra e não utiliza."
Para a diretora-executiva da Abicol, Adriana Pierini, a aproximação entre a entidade e o Procon-MPMG representa um importante avanço na proteção do consumidor. Segundo ela, a parceria fortalece o combate às práticas enganosas no setor e amplia o acesso da população a informações confiáveis no momento da compra. "Essa aproximação com o Procon é fundamental porque precisamos de uma atuação mais efetiva no combate à propaganda enganosa no mercado de colchões. Recebemos relatos de idosos e de pessoas de baixa renda que, por falta de informação qualificada, acabam adquirindo produtos que não atendem às suas necessidades e podem comprometer a recuperação de um sono de qualidade."
O agente fiscal do Procon-MPMG, Wellington Lobão, afirmou que a capacitação contribuirá diretamente para o trabalho de fiscalização. "A palestra agregou novos conhecimentos. Entender como identificar os materiais, consultar plataformas e reconhecer as características dos produtos certamente facilitará nossa atuação na prevenção de fraudes e na identificação de irregularidades."
Visita técnica
No segundo dia do curso, foi realizada a visita técnica a uma fábrica de espumas e colchões na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde os participantes tiveram a oportunidade de conhecer, na prática, todas as etapas da linha de produção de colchões - desde a fabricação até os processos de certificação, rastreabilidade e controle de qualidade-, permitindo a identificação de possíveis irregularidades e a aplicação dos conhecimentos adquiridos.
O superintendente da Asinec-MG, André Fernando Dias de Almeida, destacou que o curso fortalece o combate aos produtos irregulares e amplia a proteção dos consumidores. Para ele, a participação do Procon-MPMG representa um importante reforço às ações desenvolvidas pelo setor para estimular a concorrência leal e combater práticas que prejudicam tanto os consumidores quanto as empresas que cumprem rigorosamente as normas técnicas.
Ao final da visita técnica, o coordenador da Divisão de Fiscalização das Relações de Consumo (Difis), Luiz Otávio Teixeira, destacou que conhecer o processo produtivo de uma indústria é um diferencial que amplia significativamente a qualidade das ações fiscalizatórias do Procon-MPMG. "Entender na prática o funcionamento da indústria e dominar a fundo as normas que regem o setor confere total embasamento técnico à nossa equipe. O aprendizado absorvido e o canal direto de denúncias estabelecido com a associação fortalecem a fiscalização do Procon-MPMG, garantindo uma atuação firme e fundamentada no momento em que as Promotorias de Justiça nos acionarem." concluiu.
Na avaliação do Procon-MPMG, investir na especialização dos agentes fiscais de defesa do consumidor amplia a proteção dos consumidores mineiros, fortalece o combate às fraudes e qualifica as ações de fiscalização em setores de alto impacto para a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
