Notícias - ConsumidorProcon-MPMG participa da inauguração do Procon Regional Leste de Minas e do lançamento do Selo SIM
Iniciativas aproximam os serviços de Defesa do Consumidor e ampliam a segurança alimentar nos municípios
RA AS FOTOS AQUI ?O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) participou, na tarde da última segunda-feira, 13 de julho, da solenidade de instalação e inauguração do Procon Regional Leste de Minas e do Serviço de Inspeção Municipal Consorciado (SIM-Cimdoce), em São José da Safira. As iniciativas, vinculadas ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável do Médio Rio Doce (Cimdoce), representam um importante avanço para a garantia dos direitos dos consumidores, o fortalecimento da produção local e a promoção da segurança alimentar nos municípios consorciados. Os projetos foram viabilizados com o apoio da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor e do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC).
A cerimônia foi realizada na Câmara Municipal de São José da Safira e reuniu o promotor de Justiça e coordenador regional de Defesa do Consumidor de Governador Valadares, Randal Bianchini, representantes do Cimdoce, da Emater, da Polícia Militar, vereadores, secretários municipais, integrantes da administração pública e demais autoridades.
Mais acesso aos direitos do consumidor
A nova unidade descentralizada do Procon Regional Leste de Minas foi criada para aproximar os serviços de defesa do consumidor da população, oferecendo atendimento às demandas relacionadas às relações de consumo sem que os cidadãos precisem se deslocar para outros municípios. A iniciativa amplia o acesso à informação, à orientação e à resolução de conflitos de consumo, fortalecendo a política pública de proteção e defesa do consumidor na região.
Segundo o promotor de Justiça e coordenador Regional de Defesa do Consumidor de Governador Valadares, Randal Bianchini, a implantação do Procon Regional e do Serviço de Inspeção Municipal Consorciado representa um importante avanço para os municípios do Leste de Minas. "Estamos avançando com esse projeto. Além de garantir o atendimento ao consumidor no seu próprio município, por meio da unidade do Procon Regional Leste de Minas, o Serviço de Inspeção Municipal vai assegurar melhores condições sanitárias aos produtos de origem animal produzidos na região. São duas iniciativas que fortalecem a defesa do consumidor e promovem mais qualidade de vida para a população", afirmou.
Para o assessor jurídico do Cimdoce, Wagner Borges, a parceria entre o Ministério Público e o consórcio amplia a proteção da população e impulsiona o desenvolvimento regional. "O Procon Regional fortalece a defesa dos consumidores e do comércio local. Já o Serviço de Inspeção Municipal possibilita que os produtores regularizem sua produção, comercializem seus produtos em todos os municípios consorciados e forneçam alimentos para a merenda escolar de forma legalizada. Isso valoriza a produção regional, fortalece a economia e oferece mais segurança para quem consome esses alimentos", concluiu.
Lançamento do Selo SIM
Além da instalação do Procon Regional, o evento marcou o lançamento do Selo de Inspeção Municipal Consorciado (Selo SIM), concedido aos produtos de origem animal que passam por inspeções e fiscalizações sanitárias. A certificação assegura que esses alimentos atendam aos requisitos exigidos para garantir qualidade e segurança ao consumidor.
O selo também representa uma oportunidade para os produtores rurais, que poderão comercializar seus produtos de forma regular entre os municípios integrantes do Cimdoce, ampliando mercados, fortalecendo a economia regional e incentivando a formalização da atividade.
Com a nova estrutura, consumidores passam a contar com atendimento especializado mais próximo de suas comunidades e com alimentos certificados pelo Selo SIM, enquanto produtores locais ganham novas oportunidades de comercialização, contribuindo para o desenvolvimento econômico e para relações de consumo mais seguras e transparentes.
