Notícias - ConsumidorProcon-MPMG leva modelo mineiro de defesa do consumidor para conferência da ONU, na Suíça
Coordenador do órgão integrará a delegação brasileira durante a 9ª Sessão do Grupo Intergovernamental de Especialistas em Políticas e Direito de Proteção ao Consumidor da UNCTAD
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) participará, entre os dias 6 e 10 de julho, em Genebra, na Suíça, de dois dos principais fóruns internacionais dedicados à defesa do consumidor e da concorrência: a 9ª Sessão do Grupo Intergovernamental de Especialistas em Direito e Política de Proteção do Consumidor e a 23ª Sessão do Grupo Intergovernamental de Especialistas em Direito e Política da Concorrência, promovidas pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). O coordenador do Procon-MPMG, promotor de Justiça Luiz Roberto Franca Lima, integrará a delegação brasileira a convite da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Os grupos intergovernamentais de especialistas da UNCTAD constituem um fórum permanente de cooperação entre os países para o intercâmbio de experiências, o fortalecimento das políticas públicas de proteção do consumidor e da concorrência e o debate sobre desafios contemporâneos, como mercados digitais, comércio eletrônico, segurança de produtos, educação para o consumo e cooperação internacional. Ao final do encontro, são aprovadas as conclusões acordadas da sessão, documento que consolida os principais entendimentos debatidos pelos especialistas.
Durante o evento, o Procon-MPMG apresentará o modelo de atuação desenvolvido em Minas Gerais para ampliar o acesso da população à defesa do consumidor em um estado marcado pela grande extensão territorial e pela diversidade regional. A apresentação institucional tem como eixo central o uso da inteligência de dados para orientar políticas públicas, fortalecer a rede de proteção ao consumidor e ampliar a presença institucional em municípios ainda não atendidos por órgãos de defesa do consumidor.
A experiência mineira apresenta a utilização de ferramentas de inteligência para análise de reclamações, identificação de padrões de consumo, planejamento de fiscalizações e definição de estratégias voltadas à interiorização das políticas públicas de defesa do consumidor. O material também apresenta iniciativas como o Procon Minas Integrado, a Rota Procon-MPMG, o Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS), o projeto "Nosso Consumo, Nossa Voz" e outras ações voltadas à educação para o consumo e à proteção de consumidores em situação de vulnerabilidade.
O relatório elaborado pelo Procon-MPMG também reúne informações sobre a estrutura institucional do órgão, indicadores de desempenho, estudos de caso, projetos estratégicos, boas práticas e desafios enfrentados na implementação das políticas públicas de defesa do consumidor em Minas Gerais. O documento foi preparado para compartilhar experiências e contribuir com o debate internacional sobre mecanismos de fortalecimento da proteção administrativa do consumidor.
No convite encaminhado ao Procon-MPMG, a Senacon destaca que a participação brasileira representa uma oportunidade de intercâmbio de experiências, fortalecimento institucional e articulação internacional no campo da defesa do consumidor e da concorrência, contribuindo para o fortalecimento da cooperação entre os países participantes.
"A defesa do consumidor enfrenta desafios que ultrapassam fronteiras, especialmente diante da expansão dos mercados digitais e da crescente complexidade das relações de consumo. Participar desse espaço de diálogo internacional permite compartilhar a experiência construída pelo Procon-MPMG e fortalecer a cooperação entre instituições comprometidas com a proteção dos consumidores”, afirma o promotor de Justiça e coordenador do Procon-MPMG, Luiz Roberto Franca Lima.
