Notícias - ConsumidorProcon-MPMG determina suspensão da oferta de produtos da linha ‘Balls’, da Fini, em plataformas de comércio eletrônico
O Procon-MPMG, órgão de defesa do consumidor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), determinou, em caráter cautelar, a suspensão da oferta e da comercialização de produtos da linha "Balls", da marca Fini, em plataformas de comércio eletrônico que disponibilizam os itens para consumidores mineiros. As medidas foram adotadas em razão de indícios de violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e à legislação de proteção integral de crianças e adolescentes. As empresas foram notificadas nessa quarta-feira, 5 de agosto.
O MPMG identificou ofertas dos produtos "Camel Balls", além de outros itens da mesma linha, como "El Toro Balls" e "Unicorn Balls" cujas embalagens contêm representações gráficas de órgãos genitais de animais, com potencial de atrair o público infantojuvenil e de expor crianças e adolescentes, de forma precoce, a referências de natureza sexual.
As medidas têm como fundamento dispositivos do CDC relacionados à proteção contra publicidade abusiva, à oferta de produtos inadequados ao consumo e à tutela especial de crianças e adolescentes.
Também foram considerados o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e a Resolução nº 163/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
As decisões atingem a empresa Empório Karamell Importação e Exportação Ltda. (Karamell Store), a plataforma Mercado Livre Brasil Ltda. e a plataforma de comércio eletrônico acessível pelo endereço www.ubuy.com.br. Nos dois primeiros casos houve instauração de processo administrativo; no terceiro, foi aberta investigação preliminar para identificação do responsável pela plataforma no Brasil.
De acordo com o Procon-MPMG, “em pesquisas preliminares, não foram localizados CNPJ, representante legal ou qualquer outra informação que permita a identificação da pessoa jurídica responsável pela plataforma Karamell no Brasil. Consta no sítio eletrônico, como canais de contato, apenas um número de telefone e o endereço físico”.
As decisões mencionam ainda o Parecer/Consulta nº 007/2026 do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAODCA), segundo o qual os produtos são inadequados ao mercado infantojuvenil por favorecerem a exposição precoce a conteúdos de natureza sexual e por poderem comprometer o desenvolvimento psicológico e social de crianças e adolescentes.
Além da suspensão cautelar das ofertas para consumidores localizados em Minas Gerais, os fornecedores foram notificados para apresentar informações e esclarecimentos ao Procon-MPMG.
Também foi determinado o encaminhamento das decisões ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), ao Conanda e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para conhecimento e adoção das providências consideradas cabíveis.
As medidas cautelares permanecem válidas até que as irregularidades apontadas sejam sanadas e sem prejuízo da continuidade das apurações administrativas.
