O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), multou três lojas, em Belo Horizonte, da empresa Dia Brasil Sociedade Ltda, mais conhecida como supermercado Dia, em função de diversas práticas infrativas. As irregularidades foram flagradas pela equipe de agentes fiscais do órgão de defesa do consumidor durante fiscalização para monitoramento do mercado de consumo na capital mineira.

Em loja do bairro Dona Clara, foram encontrados os seguintes problemas: disponibilizar produto impróprio para o consumo por estar com data de validade vencida; não apresentar responsável técnico pelo fracionamento de produtos alimentícios, nem a qualificação e o registro dele; expor à venda produtos com precificação em desacordo com a legislação; não apresentar croquis da área de vendas que identifique os locais de leitores ópticos.  

No bairro Funcionários, as irregularidades constatadas na loja foram: disponibilizar ao consumidor produto alimentício com embalagem avariada; condicionar fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço (venda casada); deixar de indicar leitores ópticos por cartazes suspensos.  

No bairro Luxemburgo, os fiscais verificaram as seguintes práticas infrativas na loja: disponibilizar produtos impróprios para o consumo (data de validade vencida e embalagem avariada); deixar de indicar leitores ópticos por cartazes suspensos e expor produtos à venda com afixação de preços em desacordo com a legislação.  

Para apurar os fatos e dar o direito de a empresa apresentar sua defesa, foram instaurados processos administrativos pelo Procon-MG, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte. As multas aplicadas às lojas foram, respectivamente, de R$ 131 mil, R$ 258 mil e R$ 258 mil.