Notícias - Violência DomésticaPodcast Ela Tem o que Falar discute julgamento no STF que pode ampliar proteção para mulheres
O Tema 1412 irá definir se o artigo 5º da Lei Maria da Penha pode ser aplicado em todos os casos de violência
Neste episódio vamos conversar sobre o julgamento do Tema 1412 da repercusssão geral no Supremo Tribunal Federal que pode representar um importante avanço na proteção das mulheres brasileiras: a possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha em situações de violência de gênero que acontecem fora das relações domésticas, familiares ou afetivas. A promotora de Justiça Denise Guerzoni foi a responsável pela sustentação oral realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais no STF sobre essa matéria, em maio.
A jornalista Laura Lima conduz essa conversa com a promotora de Justiça e coordenadora do CAO-VD para explicar por que essa ampliação é tão necessária.
Usamos áudios do Youtube do STF para este episódio.
