Notícias - Reparação por DesastresMunicípios da Bacia do Paraopeba recebem R$ 36 milhões para o enfrentamento da violência contra a mulher
Iniciativa integra Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho e prevê a implantação de centros especializados para acolher e atender as vítimas
Vinte e quatro municípios da Bacia do Rio Paraopeba atingidos pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, assinaram nesta terça-feira, 2 de junho, na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte, Termo de Compromisso para a implantação, estruturação e funcionamento de Centros de Referência Especializados no Atendimento à Mulher em situação de violência (Cream).
A iniciativa integra os Anexos 1.3 e 1.4 do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho e prevê repasse de R$ 36 milhões como “dever de pagar” da mineradora Vale.
A articulação e diálogo com os municípios são resultado do trabalho feito pelos órgãos compromitentes do Acordo - MPMG, por meio do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Governo do Estado.
Os municípios que aderiram à iniciativa são Abaeté, Betim, Biquinhas, Brumadinho, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias.
Com a adesão, cada um receberá cerca de R$ 1,5 milhão para implantar e manter, durante quatro anos, estrutura física e itinerante que fará acolhimento, atendimento psicológico, social e jurídico de mulheres por equipe multidisciplinar. O projeto prevê o fornecimento de um veículo para prestar serviço itinerante em áreas rurais e locais mais distantes e de difícil acesso.
De acordo com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência contra a Mulher do MPMG (CAO-VD), promotora de Justiça Denise Guerzoni, a criação dos Centros de Referência teve adesão de 24 dos 26 municípios da Bacia do Paraopeba. Do total de 24, apenas Betim já conta com um Cream e usará os recursos na implantação do serviço itinerante e para pagar equipes que vão atuar à noite e nos fins de semana, períodos em que há mais casos de violência.
A promotora de Justiça ressalta que, conforme dados do governo federal, metade dos feminicídios do Brasil ocorre nos municípios com menos de 100 mil habitantes. “A violência acontece mais onde não há política pública especializada na proteção da mulher”, comenta. Ela explica que as tragédias ambientais afetam as pessoas de diversas formas, causando instabilidades que vulnerabilizam ainda mais a mulher. Daí, a importância da iniciativa para a região atingida pela tragédia da Vale.
O coordenador do Nucard, procurador de Justiça Leonardo Castro Maia, informa que o combate à violência contra a mulher foi considerado uma das prioridades do acordo. Para ele, esse fortalecimento dos serviços públicos é uma estratégia de reparação coletiva do desastre. Ele destacou ainda que o projeto é uma iniciativa dos órgãos compromitentes do acordo de Brumadinho e foi construído de forma conjunta.
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, destacou a importância do papel dos municípios na aplicação dos recursos provenientes do Acordo Judicial de Reparação. “Os municípios conhecem a realidade dos moradores, têm capacidade rápida de resposta e conseguem executar os projetos com menor custo. Quando fortalecemos os municípios, fortalecemos a reparação”, disse. Ele informou que os promotores de Justiça das comarcas da Bacia do Paraopeba irão acompanhar e fiscalizar a aplicação do dinheiro pelas prefeituras.
A presidente da Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho (Avabrum), Nayara Porto, disse esperar que os Creams sejam pedagógicos no enfrentamento da violência contra a mulher. “Esse dinheiro precisa deixar um legado por onde está passando”, afirmou. Em função da proximidade das eleições, Nayara pediu aos representantes das prefeituras que não permitam que obras de reparação sejam usadas como propaganda política.
A assinatura dos termos de compromisso pelos representantes dos 24 municípios foi acompanhada pelo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho; pelo corregedor adjunto do MPMG, procurador de Justiça Mauro Flávio Ferreira Brandão; pelo ouvidor do MPMG, promotor de Justiça Rolando Carabolante; pelo secretário adjunto de Estado de Planejamento e Gestão, Rodrigo Matias; pela defensora-geral de Minas Gerais, Caroline Loureiro Goulard; pelo coordenador do grupo de trabalho de Brumadinho, procurador da República em Minas Carlos Bruno Ferreira da Silva; pelo coordenador do Nucard do MPMG, procurador de Justiça Leonardo Castro Maia; pela coordenadora do CAO-VD do MPMG, promotora de Justiça Denise Guerzoni Coelho; e a presidente da Avabrum, Nayara Porto.
Depois da assinatura dos termos de compromisso, foi feita uma apresentação sobre o fluxo dos recursos remanescentes previstos nos Anexos 1.3 e 1.4 do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho. Participaram da mesa dos trabalhos representantes do MPMG, da DPMG, do Governo do Estado.
