Notícias - SaúdeMPMG alerta que greve de médicos não pode impactar atendimentos de urgência e emergência em Almenara e municípios vizinhos
Diante do anúncio de paralisação do corpo clínico do Hospital Deraldo Guimarães (HDG), em Almenara, no Nordeste do estado, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu duas recomendações alertando sobre o risco de desassistência à população atendida pelo SUS e cobrando resolução imediata da crise financeira que motivou a greve. Prevista para começar em 8 de junho de 2026, a suspensão dos atendimentos médicos ocorre em meio a um cenário de atrasos prolongados nos pagamentos de profissionais.
Uma das recomendações, voltada ao corpo clínico, reconhece o direito dos médicos de interromperem as atividades em razão da falta de pagamento, mas desde que não comprometa o atendimento a casos críticos. O documento destaca que serviços de saúde são considerados essenciais e, por isso, não podem ser totalmente interrompidos. Na prática, isso significa que áreas de urgência e emergência devem funcionar integralmente, assim como UTIs, partos, atendimentos a recém-nascidos e pacientes internados em estado crítico.
Para o MPMG, um ponto sensível no anúncio de paralisação é o plano inicial dos médicos de restringir novas internações, o que pode resultar em recusa indevida de pacientes em situação urgente, prática vedada pelas normas médicas. Para evitar prejuízos à população, foi recomendada a criação de plantão médico específico para triagem, garantindo que todos os pacientes sejam avaliados por profissionais de saúde, sendo proibida a dispensa de cidadãos por funcionários administrativos.
Ainda segundo a recomendação, mesmo durante a paralisação, o atendimento deve ser igual para todos os pacientes, sejam usuários do SUS, de planos de saúde ou particulares, evitando o risco de seleção de atendimentos, prática que poderia prejudicar principalmente a população mais vulnerável. O MPMG alerta que o descumprimento dessas diretrizes pode gerar responsabilização civil, ética e até criminal dos profissionais, caso haja prejuízo aos pacientes.
Voltada à direção do hospital, ao governo de Minas e ao poder público de Almenara e de municípios vizinhos, a segunda recomendação do MPMG enfatiza os impactos diretos da paralisação sobre o atendimento regional. O documento destaca que, embora o movimento dos médicos tenha como origem a falta de pagamento, a continuidade dos serviços de saúde deve ser garantida pelos gestores e pela fundação responsável por manter o hospital, já que a instituição de saúde integra a rede do SUS e presta um serviço público essencial.
Para evitar o colapso do atendimento, o Ministério Público determinou uma série de medidas emergenciais. Entre elas, a apresentação imediata de um plano de pagamento das dívidas com os médicos, com prazos e garantias concretas, e a manutenção do atendimento hospitalar, mesmo que seja necessário contratar novos profissionais ou reorganizar a equipe. Também foi reforçada a obrigação de não priorizar pacientes particulares ou de planos de saúde em detrimento dos usuários do SUS.
O estado e os municípios foram orientados ainda a ativarem mecanismos de regulação de vagas, como a chamada “vaga zero” — que permite a internação imediata em casos graves, mesmo sem leito disponível —, além da possibilidade de compra de vagas em hospitais privados e uso de ambulâncias e transporte aéreo para transferir pacientes em até 24 horas. Essas medidas visam garantir que pacientes continuem tendo acesso a atendimento, mesmo com a paralisação parcial no Hospital Deraldo Guimarães
Outro ponto importante apontado nas recomendações é o risco de agravamento da crise caso não haja solução rápida para os atrasos. O MPMG alerta que a omissão de gestores públicos e da fundação que mantém o hospital pode resultar em ações judiciais, bloqueio de recursos públicos e até perda de benefícios fiscais da entidade mantenedora, caso sejam descumpridas as obrigações de atender ao SUS e garantir atendimento universal.
