Notícias - Meio AmbienteMPMG sedia assinatura de contrato de financiamento de projetos de tratamento de materiais recicláveis na bacia do Rio Doce
Iniciativa beneficiará cerca de 200 municípios e é custeada com recursos do acordo pela tragédia-crime de Mariana; cronograma é de médio prazo e MPMG atua com monitoramento do cumprimento das metas
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sediou, nesta quinta-feira, 11 de junho, cerimônia de assinatura do contrato de modelagem dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU), que integra o Acordo de Reparação do Rio Doce. A iniciativa é dividida em seis regiões e visa estruturar projetos de concessões pública para tratamento adequado de materiais recicláveis em 200 municípios da Bacia do Rio Doce. O MPMG atuará acompanhando a execução do projeto por meio de Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas.
Celebrado entre o governo de Minas Gerais e o governo federal, o projeto é estruturado por meio da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (Fep Caixa). O contrato prevê investimentos de R$ 7,5 bilhões. A ideia é que os municípios organizem-se em grupos para coletar, descartar (quando for o caso) e tratar adequadamente materiais recicláveis jogados fora pelos moradores, como plástico, vidro, papel e metal.
"Isso contribuirá para uma melhor gestão ambiental. Uma disposição adequada de resíduos traz mais qualidade de vida para a população e melhoria ambiental efetiva, melhoria do Rio Doce em si", explica a diretora-presidente da Codemge, Luisa Barreto.
A gestora destacou ainda o impacto regional da destinação correta dos resíduos para a saúde da população. "Esse contrato vai permitir a estruturação de projetos regionalizados. Nós estamos falando de seis regiões que contêm esses 200 municípios. É de uma lógica regionalizada de disposição adequada nesses resíduos", explicou.
A entrega plena dos resultados esperados, entretanto, passa pela adesão dos municípios. Para a execução, os signatários propõem um diálogo local constante baseado na Lei Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos, que prevê a atuação regionalizada no tratamento de recicláveis. "São municípios com menos de 20 mil habitantes, que dificilmente conseguiriam ter projetos robustos fazendo isso de maneira isolada. Então, o que esse apoio traz é recursos para fazer uma política pública necessária e importante para os municípios e uma lógica de atuação regionalizada, conjunta, que traz mais viabilidade", explica Barreto. O cronograma é de médio prazo e as primeiras licitações devem ocorrer no fim de 2027.
O MPMG, por sua vez, atuará monitorando, de forma continuada, a execução do contrato técnico firmado entre a Codemge e a Caixa Econômica Federal. O objetivo do acompanhamento técnico é garantir o cumprimento do programa de saneamento, lembrando-se em consideração que o dinheiro investido faz parte do novo acordo judicial pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.
A coordenadora regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce, Mariana Cristina Pereira Melo, reforçou a união de esforços das áreas da instituição. "Hoje estamos num dia muito importante, um marco extremamente relevante, que é a assinatura do contrato para fins de modelagem do serviço ao longo de toda a bacia do Rio Doce. O MPMG vai fazer todo o acompanhamento da execução desse contrato e da implementação desse programa", afirmou.
Presenças
Assinaram o contrato de modelagem a diretora-presidente da Codemge, Luisa Barreto; a diretora de Infraestrutura de PPPs da Codemge, Fernanda Alen Gonçalves da Silva; a diretora executiva de Fundos de Governo da Caixa Econômica Federal em exercício, Danielle Mendonça de Souza dos Reis; e a superintendente nacional de Fundos de Governo da Caixa Econômica Federal em exercício, Marise Pimentel Viegas de Almeida. Pelo MPMG, assinaram o termo de acompanhamento o coordenador do Nucard, Leonardo Castro Maia; a coordenadora adjunta do núcleo, Shirley Machado de Oliveira; e a coordenadora regional, Mariana Cristina Pereira Melo.
A cerimônia de assinatura teve início com um minuto de silêncio em memória das 19 vítimas fatais do rompimento da barragem. Acompanhe a íntegra do evento na transmissão da TV MP.
