Notícias - Inclusão e Mobilização SociaisMPMG reúne 18 municípios do Triângulo em Encontro Regional de Segurança Alimentar
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Regional de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais do Triângulo Mineiro (Cimos-TGL) promoveu, na última quarta-feira, dia 1º de julho, o Encontro Regional sobre Segurança Alimentar e Nutricional e Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). O evento teve objetivo de sensibilizar e orientar os gestores com relação à implementação da política pública de segurança alimentar e nutricional na região.
O encontro reuniu cerca de 60 representantes de 18 municípios do Triângulo Mineiro, entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e servidores das áreas de agricultura, assistência social, educação e saúde, além de representantes do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (CONSEA-MG) das regiões do Triângulo Norte e Sul.
A mesa de abertura foi composta pela promotora de Justiça e coordenadora da Cimos-TGL, Carolina Marques Andrade; pelo promotor de Justiça Douglas Willian Silva Diniz, da Promotoria de Justiça de Apoio Comunitário de Uberaba; pelo auditor de controle externo e assessor da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Anderson Tiago Ferreira Santos Sampaio; pela coordenadora regional da Emater-MG em Uberaba, Regina Célia Marins; pelo conselheiro representante do Triângulo Sul no CONSEA-MG, Wellington Donizete Marques de Lima; e pelo presidente da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros e da Agroindústria Familiar do Vale do Rio Grande (Horvagra), Sérgio Antônio Nepomuceno.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (Cao-Cimos), Paulo César Vicente de Lima, participou da abertura de forma virtual. Em sua fala, destacou a atuação do procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, na presidência do Grupo Nacional de Atuação do Ministério Público em Apoio Comunitário, Participação e Inclusão Sociais e Combate à Fome (GNA-Social), ressaltando o compromisso institucional do Ministério Público com a promoção do direito humano à alimentação adequada.
A coordenadora da Cimos-TGL, Carolina Marques Andrade, destacou que o direito à alimentação saudável e à segurança nutricional é um direito fundamental, sem o qual a dignidade da pessoa humana e a qualidade de vida não estão presentes no dia a dia, e que a garantia desse direito perpassa todas as áreas de atuação do município, refletindo na pasta da saúde, da agricultura, da infância e juventude, dentre outras.
Representando o presidente do TCE-MG, Durval Ângelo Andrade, o auditor Anderson Tiago Ferreira Santos Sampaio ressaltou que a não-atuação no combate à fome configura uma omissão do gestor público, e que não basta ter acesso ao alimento, mas sim a um alimento adequado. Destacou que o Tribunal está desenvolvendo ações para visitar e promover a segurança alimentar em 15 macrorregiões do estado. Por sua vez, o conselheiro Wellington Donizete Marques de Lima informou que a regional Triângulo Sul do Consea-MG atua em 27 cidades da região e que é necessário lutar para reverter a baixa adesão dos municípios mineiros – apenas 27,3% do total.
Programação
A programação contou com painéis temáticos. Na primeira exposição, o professor da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) e conselheiro do Consea-MG, Lucas Daniel Sanches, apresentou os conceitos fundamentais da segurança alimentar e nutricional, o histórico da legislação aplicável e a organização do SISAN, detalhando os órgãos e instrumentos que compõem o sistema, com destaque para o papel fundamental dos conselhos de segurança alimentar.
Na sequência, a coordenadora regional da Emater-MG, Regina Marins, apresentou as ações desenvolvidas pela empresa em apoio à agricultura familiar e destacou a importância dos programas Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e de Aquisição de Alimentos (PAA), que fortalecem a produção local, geram renda para agricultores familiares e ampliam o acesso da população em situação de vulnerabilidade a alimentos de qualidade.
No painel de encerramento, o secretário municipal do Agronegócio de Uberaba, Luís Renato Tiveron, e o presidente da Horvagra, Sérgio Antônio Nepomuceno, compartilharam a experiência do município na execução do PAA, que tem como requisito a adesão ao SISAN. Segundo relataram, Uberaba foi contemplado com R$ 500 mil pelo programa, beneficiando cerca de 40 agricultores familiares. Também foram apresentadas outras iniciativas municipais voltadas ao enfrentamento da insegurança alimentar, como o fortalecimento da Central de Abastecimento (Ceasa) e do Banco de Alimentos.
Ao fim do encontro, a assessora da CIMOS TGL, Amanda Gonçalves, apresentou o passo a passo para adesão ao SISAN e a coordenadora Carolina Marques Andrade convocou os municípios presentes a deliberarem sobre sua adesão ao referido sistema, haja vista que, na regional do Triângulo Mineiro, apenas quatro dos 66 municípios aderiram até o momento, configurando o pior índice do Estado.
Caravana
O encontro regional promovido pela Cimos-TGL faz parte de uma ação coordenada pelo Cao-Cimos, para enfrentar a insegurança alimentar no Estado de forma coordenada, entre órgãos públicos e sociedade civil organizada, através do projeto “Caravana de Combate à Fome – Homenagem a Dom Mauro Morelli”, lançado pelo Ministério Público de Minas Gerais em agosto de 2025.
O primeiro passo é fomentar a adesão dos municípios mineiros ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), instituído pela Lei nº 11.346/2006, e que tem por finalidade assegurar o direito humano à alimentação adequada.
Em Minas, dos 853 municípios, apenas 233 formalizaram sua adesão até o momento. Para estimular a adesão maciça, serão realizados diversos encontros pelas coordenadorias do CAO-CIMOS.
