Uma vereadora de Alvora de Minas, no Vale do Rio Doce, deverá ser investigada pela Câmara Municipal por possível quebra de decoro parlamentar. Esse é o teor de uma Recomendação enviada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ao legislativo após uma denúncia recebida pela Promotoria de Justiça do Serro. A denúncia, que resultou na abertura de uma Notícia de Fato¹, narra que a vereadora teria utilizado um veículo da Câmara Municipal para uso particular, agredido uma cidadã e destruído o celular da vítima. Os fatos foram registrados no último dia 24 de fevereiro.

O MPMG e a Polícia Civil já estão adotando as providências cabíveis no âmbito criminal.

Conforme a Recomendação, a Câmara Municipal de Alvorada de Minas deverá promover a instauração de procedimento investigativo próprio para avaliar a conduta da vereadora por utilização de veículo oficial para transporte de particulares e por agredir, física e verbalmente, uma cidadã que registrou o ocorrido e teve o celular destruído.

Em síntese, a vítima, ao filmar a vereadora no veículo oficial da Câmara de Vereadores de Alvorada de Minas, transportando passageiros, teria sido agredida pela parlamentar, jogada ao chão, tendo o aparelho celular tomado e quebrado. Conforme Boletim de Ocorrência, foi necessária a intervenção de terceiro para cessar as agressões.

Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, o fato tem repercussões no âmbito criminal, cível e administrativo.

De acordo com o MPMG, em mídia postada em rede social, a vereadora admite, publicamente, a utilização do veículo da Câmara Municipal de Alvorada de Minas para finalidade pessoal, nesse caso levar o filho ao hospital, o que demonstrando clara utilização indevida de bem público.

A Promotoria de Justiça deu um prazo de 30 dias para que o legislativo, a partir do recebimento da Recomendação, manifeste-se sobre a instauração do processo administrativo. Caso não siga a Recomendação, a Câmara terá que apresentar uma justificativa à Promotoria de Justiça.


_{Imagens cedidas pela Promotoria de Justiça do Serro.}

_{¹A Notícia de Fato é um instrumento do Ministério Público que representa qualquer demanda, denúncia ou representação recebida sobre um possível ilícito, servindo como ponto de partida para investigações. Ela é o registro oficial de uma suspeita de irregularidade, permitindo que o caso seja apurado pelo Ministério Público antes que ele decida por um inquérito.}

 

Ministério Público de Minas Gerais

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