O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Mutum, na Zona da Mata, expediu Recomendação ao prefeito do município para que adote providências imediatas contra o nepotismo na administração pública da cidade. O MPMG detectou, em Procedimento Administrativo, a nomeação da mãe, de um tio e de uma prima do vice-prefeito para os cargos de chefe de divisão, no caso dos dois primeiros, e de secretária municipal adjunta, no caso da última. 

A Recomendação orienta o prefeito a exonerar os três parentes do vice em 30 dias. Além disso, sugere uma análise geral do quadro de servidores para exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança ou gratificadas que tenham parentesco até terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores e outros cargos de direção.  

O documento também recomenda que o município interrompa esse tipo de nomeação e passe a exigir declaração sobre a existência de parentesco em todas as indicações para cargos em comissão e funções de confiança. 

O MPMG havia expedido Recomendação sobre o mesmo assunto em 2023. Na época, o executivo municipal respondeu que informou ao setor de recursos humanos sobre a necessidade de cobrança por declaração de parentesco dos servidores nomeados. A exigência, entretanto, não se concretizou, como apurou a Promotoria. 

“A impessoalidade na gestão pública é um dever constitucional, não uma escolha política. A ausência de controle sobre vínculos familiares nas nomeações compromete a legalidade e a eficiência da administração”, salientou o promotor de Justiça Pietro Zanin, responsável pela peça. 

O prefeito tem o prazo de 15 dias para informar se acatará a recomendação. A omissão poderá acarretar a adoção de medidas judiciais. 

 

Ministério Público de Minas Gerais

Assessoria de Comunicação Integrada
Diretoria de Conteúdo Jornalístico
jornalismo@mpmg.mp.br