Na tarde desta quarta feira, 15 de junho, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba, executou diligências na zona rural de Uberaba, inspecionando onde maquinários agrícolas da prefeitura prestavam serviços a produtores rurais, bem como no pátio do Centro de Distribuição da Prefeitura, situado no Distrito Industrial I, onde se encontravam estacionados tratores da frota do município.

Os locais visitados situam-se nas regiões de Ponte Alta, Chácaras São Basílio e Chácaras Santa Fé.

As inspeções foram realizadas para instrução do Inquérito Civil nº 0701.21.000325-0, no qual o MPMG apura possíveis irregularidades no recolhimento dos valores pagos pelos produtores rurais em contrapartida ao serviço prestado em suas propriedades com o maquinário público.

Segundo o promotor de Justiça José Carlos Fernandes Junior, “investiga-se a possível existência, ao menos desde os idos do ano de 2019, de um caixa à revelia das normas que regem a administração pública, de modo que uma parte dos valores são recolhidos em contas bancárias da administração pública municipal, sujeitando-se ao controle contábil-financeiro regular, enquanto outra não, ou melhor, nem entra e nem sai das contas bancárias da Administração Pública Municipal, especialmente do Fundo Municipal de Manutenção de Máquinas (Fundomaq)”.

Ainda segundo Fernandes Junior, a irregularidade, caso comprovada, é absolutamente injustificável, uma vez que, com planejamento, mostra-se perfeitamente possível assegurar a manutenção e abastecimento dos tratores e demais maquinários agrícolas da Prefeitura de Uberaba, respeitando-se as normas públicas.

“Imagine se, ao contrário de pagarmos em agências bancárias ou lotéricas nossas contas de energia elétrica ou de água, o pagamento fosse efetuado diretamente, em dinheiro, para o leiturista, e esse ou seus chefes locais decidissem como melhor empregar esses valores, sem prestação de contas formais, por exemplo, para o Tribunal de Contas. Isso é inadmissível, por isso estamos investigando toda a situação””, explicou o promotor de Justiça.

A Promotoria de Justiça informou que nenhum produtor rural é investigado, posto que a irregularidade não estaria na falta de pagamento pelos serviços prestados a eles, e sim na ausência de depósito em contas regulares do município dos numerários recebidos diretamente por agentes públicos municipais. E esclareceu que a atual administração municipal de Uberaba vem colaborando e auxiliando nas investigações.