Notícias - FundaçõesMPMG publica edital para seleção de comissão interventora da Fundação Dona Beja em Paracatu
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) publicou, nesta segunda-feira, 4 de maio, edital de chamamento público para a seleção de organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas em compor a Comissão Interventora Especializada da Fundação Educativa e Cultural Dona Beja. A medida visa a recomposição da governança da entidade, responsável pela Rádio Alternativa FM, em Paracatu, na região Noroeste do estado.
A iniciativa é conduzida pela Promotoria de Justiça de Fundações de Paracatu. A intervenção faz parte de decisão judicial em Ação Civil Pública que apura irregularidades como crise de governança, possível desvio de finalidade da rádio educativa para exploração comercial, desorganização contábil e indícios de confusão patrimonial entre 2020 e 2024.
Poderão participar do processo entidades do terceiro setor, sem fins lucrativos, com existência legal mínima de três anos e atuação comprovada em áreas como educação, cultura, comunicação social ou gestão de entidades congêneres. A organização selecionada será responsável por indicar profissionais qualificados para ocupar cargos nos conselhos curador, diretor e fiscal da fundação. O objetivo é sanear as contas, implementar transparência e assegurar a continuidade do serviço de radiodifusão.
As propostas técnicas e documentos de habilitação devem ser entregues em dois envelopes lacrados na sede da 2ª Promotoria de Justiça de Paracatu (Avenida Olegário Maciel, 923, Centro) entre os dias 19 de junho e 2 de julho de 2026, das 13h às 17h. As propostas técnicas são julgadas antes da análise documental, priorizando a qualidade técnica do plano de gestão.
Acesse aqui o PDF do Edital de Chamamento Público nº 1/2026.
Processo nº 5005372-81.2022.8.13.0470.
