Notícias - Criança e AdolescenteMPMG promove reunião com município de Betim para tratar da crise humanitária dos indígenas Warao
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve o compromisso do município de Betim para o cumprimento de medidas emergenciais e contínuas de atenção integral à saúde da comunidade indígena Warao, residente na Ocupação Terra Mãe. Em reunião institucional realizada nesta segunda-feira, dia 1º de junho, a Secretaria Municipal de Saúde garantiu que adotará as providências fixadas na Recomendação 010/2026 e atenderá às requisições conjuntas de busca ativa e fluxo de proteção intercultural.
A atuação é de responsabilidade das Promotorias de Justiça da Saúde e das Crianças e dos Adolescentes de Betim, com o apoio técnico do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (Cao-Cimos).
O procedimento do MPMG baseia-se em relatórios técnicos que constataram grave situação de vulnerabilidade sanitária, social e assistencial na ocupação, caracterizada por baixa cobertura vacinal, desnutrição e barreiras linguísticas. O histórico da comarca registra diagnósticos tardios de subnutrição e internações de urgência de crianças da etnia venezuelana, além de um óbito decorrente de desnutrição crônica e desidratação severa em 28 de maio.
A Recomendação 010/2026 determina a criação de um plano emergencial de vacinação ativa dentro do território e a instituição de uma equipe de referência contínua da Atenção Primária à Saúde, com visitas domiciliares periódicas para identificar riscos nutricionais e epidemiológicos. A medida visa prevenir os impactos da sazonalidade respiratória — período em que as baixas temperaturas e o clima seco aumentam o risco de disseminação de infecções e doenças do sistema respiratório. A Recomendação também estabelece a necessidade de mediação cultural e elaboração de fluxo específico de acolhimento na Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência.
Ficou deliberado na reunião que o veículo de imunização Vacimóvel atuará uma vez por semana dentro da ocupação até a regularização vacinal de todos os moradores. O Cimos identificará um integrante da comunidade para atuar como interlocutor cultural e facilitar o acesso das equipes de saúde.
O fluxo de proteção requisitado impõe que, em caso de urgência clínica e resistência ou recusa dos familiares em permitir o atendimento médico, fornecimento de insumos ou transferência hospitalar de crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar de Betim seja acionado. O conselho poderá aplicar medidas de proteção e advertência por descumprimento dos deveres do poder familiar.
Uma nova reunião técnica com as equipes da Estratégia Saúde da Família e representantes do MPMG foi agendada para o dia 12 de junho.
