O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e Secretaria de Assuntos Internacionais (SAI) recebeu o sub procurador-geral de Justiça do Condado de Miami-Dade (EUA), Stephen Kenneth Talpins, para falar sobre Smart Justice, que busca alternativas justas, mais eficazes e menos onerosas do que o encarceramento  A palestra foi realizada nesta quarta-feira, na sede de Procuradoria-Geral de Justiça, e pela plataforma Zoom.

O diretor em exercício do Ceaf, Pablo Gran Cristófaro, destacou a importância do intercâmbio de experiências e dos estudos comparados para aperfeiçoar a atuação e ainda tendência mundial da Justiça negocial. O secretário de Assuntos Internacionais, Eduardo Henrique Soares Machado, reafirmou o interesse no trabalho realizado em Miami-Dade, onde a procuradora-geral Katherine Fernandes Rundle ocupa o cargo há 30 anos e agradeceu o apoio da cônsul dos EUA em Minas, Katherine Ordonez.

Talpins começou fazendo um histórico de sua atuação e lembrando que começou em 1992, como um promotor "linha dura", que achava que só a prisão resolvia os problemas de criminalidade. O pensamento começou a mudar em 2003 e envolveu muitas horas de estudo para concluir que a cadeia não é solução para tudo. A partir daí, passou a trabalhar na linha da Smart Justice, levar para a cadeia quem precisa e tratar quem pode. "Minha responsabilidade é fazer Justiça, e não mandar pessoas para a cadeia", afirmou, alertando ainda que "a prisão é a melhor ferramenta para incapacitar infratores, mas não é a melhor solução e é de curto prazo".

Segundo o sub procurador-geral, pesquisas mostram que os envolvidos em crimes de menor potencial ofensivo tiveram melhores resultados quando mantidos fora das prisões. Ele também apresentou dados sobre as prisões estaduais que apontam que dos prisioneiros soltos em 2009, 44% foram presos novamente pelo menos uma vez no primeiro ano após a libertação; 68% em três anos e 83% em nove anos. Daí a importância da criação de programas que ajudem nas questões de saúde, trabalho e recuperação. Dados de 2019 registram um custo diário de US$ 55 por preso, enquanto na condicional o custo cai para US$ 5,52. A visão da procuradoria do condado é trabalhar a segurança pública como primeira prioridade, com intervenção eficaz e responsável e tratar as pessoas com indivíduos.

Stephen Talpins apresentou o programa de suporte às crianças, que reforça os pedidos de pensão alimentícia, provendo as necessidades delas e que atendeu 80.000 crianças em 2019. "É um programa de prevenção de crimes", contou. Outro aspecto é o tratamento dos adolescentes como adolescentes e não adultos, com maiores chances de reabilitação. Implantada em 2007, a citação civil dos infratores pelos policiais também reduziu o número de prisões, substituídas por pagamentos de taxas, com reincidência de 5%, considerada baixa. Também foi estabelecido prazo curto para os criminosos que não tiveram fiança estabelecida possam ser levados ao juiz, mantendo vínculos com a sociedade, o que torna mais fácil a reinserção. A vara de drogas, primeira criada no mundo, em 1989, também apresenta bons resultados, com menos prisões e reincidência. Há programas também para acolher pessoas com problemas de saúde mental e veteranos.

Tudo isso, segundo Talpins, aliado a outras medidas como aumento da força policial, reforço da lei, parcerias e programas resultou na redução da população carcerária e queda dos índices de criminalidade que, em 1989, eram o dobro da média estadual da Flórida, no caso de crimes violento. Hoje, as taxas estão se aproximando. O mesmo aconteceu com os crimes de menor potencial ofensivo.