Notícias - SaúdeMPMG promove debate sobre saúde mental e fortalecimento da rede de cuidado em liberdade
Evento em comemoração ao Dia da Luta Antimanicomial destacou a importância da reforma psiquiátrica brasileira e da atuação interinstitucional na garantia de direitos. Especialistas defenderam políticas públicas voltadas à inclusão social, ao fortalecimento do SUS e da Rede de Atenção Psicossocial. “O sofrimento mental não pode ser enfrentado por meio do isolamento, da exclusão ou da invisibilização das pessoas mais vulnerabilizadas”, afirmou a promotora de Justiça Giovanna Carone
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promoveu, nesta quinta-feira, 21 de maio, no Salão Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça, a “Comemoração do Dia da Luta Antimanicomial”. O encontro foi realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), e transmitido pela TV MP.
A programação reuniu especialistas, representantes do sistema de Justiça e integrantes da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) para discutir os avanços da política de saúde mental no Brasil, os desafios atuais da rede de atendimento e a defesa dos direitos das pessoas com sofrimento mental.
Ao abrir o ciclo de palestras, a psicóloga e doutora em Saúde Coletiva Ana Regina Machado destacou que a Rede de Atenção Psicossocial só existe hoje graças à mobilização histórica do movimento antimanicomial e à criação do Sistema Único de Saúde (SUS). “Precisamos entender a importância da luta antimanicomial para que existisse a Raps. Sem esses movimentos e sem o SUS, a gente não teria a rede. O que estamos vivendo hoje é resultado de muita luta e ousadia para a garanta de direitos”, afirmou.
Ana Regina lembrou que, até o início da década de 1990, a assistência psiquiátrica no Brasil era praticamente centrada em hospitais psiquiátricos. Segundo ela, o país chegou a ter cerca de 90 mil leitos psiquiátricos, em um modelo baseado no isolamento e na exclusão.
De acordo com a palestrante, a reforma psiquiátrica brasileira representou uma mudança profunda na forma de compreender o cuidado em saúde mental. “O foco deixa de ser a doença e passa a ser a pessoa em sua existência, no seu contexto e nas suas relações sociais”, explicou.
Ela também ressaltou o papel da Lei Federal nº 10.216/2001, que completa 25 anos em 2026, além das portarias que possibilitaram o fechamento gradual dos leitos psiquiátricos e a criação de serviços substitutivos no SUS. “O Brasil inventou um jeito de cuidar de pessoas em sofrimento mental em liberdade, com participação e controle social”, afirmou.
Segundo dados apresentados durante a palestra, o Brasil possui atualmente 3.019 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), sendo 402 em Minas Gerais - estado com a terceira melhor cobertura do país. Já os Consultórios na Rua somam 277 equipes no Brasil, 30 delas em Minas.
Apesar dos avanços, Ana Regina alertou para desafios relacionados ao financiamento e à precarização dos serviços, além das tentativas recentes de enfraquecimento da política de saúde mental.
Também durante o evento, o promotor de Justiça Leonardo Menin, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Proteção aos Vulneráveis (CAO-CD) do Ministério Público do Rio Grande do Sul, abordou o fortalecimento da RAPS e a fiscalização das comunidades terapêuticas.
Segundo ele, a reforma psiquiátrica promoveu uma mudança de paradigma: “Saímos de um modelo de institucionalização para um modelo de desinstitucionalização, de promoção da autonomia e de inclusão social”.
Para Leonardo Menin, fatores estruturais, como desigualdade social, preconceito e discriminação, estão diretamente ligados ao sofrimento mental. “Violações de direitos adoecem e causam sofrimento mental. Por isso, instituições do sistema de Justiça fortalecidas e atuando conforme suas missões constitucionais são fundamentais para enfrentar o problema”, afirmou.
O promotor destacou ainda o crescimento das comunidades terapêuticas no Brasil, as denúncias de violações de direitos humanos nesses espaços e a necessidade de fiscalização permanente por parte das instituições públicas. Segundo ele, inspeções nacionais realizadas pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Trabalho identificaram problemas como exploração do trabalho por meio da chamada “laborterapia”.
Leonardo Menin observou que as comunidades terapêuticas não integram a Rede de Atenção Psicossocial, mas precisam dialogar com ela, já que atendem pessoas com sofrimento mental relacionado ao uso de álcool e outras drogas. “É muito desafiador para um país do tamanho do Brasil lidar com problemas tão complexos. Ainda assim, esse sistema floresceu de forma a se tornar referência mundial. É importante que a gente olhe para a Raps não como um déficit, com foco nos problemas, mas como uma conquista”, afirmou.
Compromisso institucional
Durante a abertura do evento, a coordenadora do CAO-Saúde do MPMG, Giovanna Carone Nucci Ferreira, destacou que o Dia Nacional da Luta Antimanicomial representa mais do que uma data simbólica. “É um marco civilizatório. Representa a afirmação de que nenhuma pessoa pode ser reduzida ao seu sofrimento psíquico e de que o cuidado em saúde mental deve acontecer com dignidade, em liberdade, no território e com garantia de direitos”, afirmou.
Segundo Giovanna, o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial deve ser compreendido “não apenas como pauta sanitária, mas como compromisso ético, constitucional e institucional”.
Ela chamou atenção para fragilidades ainda existentes na rede pública de saúde mental, como municípios sem Centros de Atenção Psicossocial (Caps), ausência de serviço residencial terapêutico, insuficiência de leitos em hospitais gerais e sobrecarga das famílias. “A luta antimanicomial nos lembra permanentemente que o sofrimento mental não pode ser enfrentado por meio do isolamento, da exclusão ou da invisibilização das pessoas mais vulnerabilizadas”, disse.
A coordenadora também destacou iniciativas desenvolvidas pelo MPMG para apoiar a atuação das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, entre elas a ferramenta “Aqui tem Raps”, lançada em abril pelo CAO-Saúde em parceria com a Copli.
A diretora do Ceaf, Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo, lembrou que a luta antimanicomial surgiu no Brasil ligada à reforma sanitária e à criação do SUS, em reação ao modelo manicomial marcado por violações de direitos humanos.
Ao citar o Hospital Colônia de Barbacena, onde mais de 60 mil pessoas morreram, Cássia destacou que muitas das vítimas sequer tinham diagnóstico psiquiátrico. “Eram mulheres, pessoas pobres, negras, pessoas em situação de rua, homossexuais, meninas vítimas de violência. A psiquiatria virou instrumento de limpeza social”, afirmou.
Segundo ela, embora o país tenha avançado desde a aprovação da Lei da Reforma Psiquiátrica, os desafios permanecem. “As condições da saúde mental no Brasil evoluíram, porém a luta antimanicomial não parou. O 18 de maio continua necessário”, disse.
O defensor público Leonardo Bicalho também destacou a importância da articulação entre saúde mental e sistema prisional. Ele chamou atenção para a situação de pessoas com sofrimento mental que acabam privadas de liberdade em locais inadequados e sem tratamento adequado.
Segundo Bruno Barcala, a falta de acompanhamento e de políticas estruturadas pode levar essas pessoas novamente à vulnerabilidade e à reincidência. “Essa convergência de atuação é muito importante. O evento proposto pelo MPMG é de extrema relevância, e a Defensoria Pública está à disposição para colaborar nessa questão”, afirmou.
A programação foi mediada pela promotora de Justiça Renata de Andrade Santos, coordenadora regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Norte.
Também compuseram a mesa de abertura o subcorregedor-geral do MPMG, Elias Paulo Cordeiro, e o coordenador da Defensoria Especializada em Saúde Pública, defensor público Bruno Barcala Reis.
Ao final do encontro, os palestrantes responderam perguntas do público.
