Notícias - InstitucionalMPMG promove capacitação sobre a Rede de Atenção Psicossocial para coordenadores regionais da infância e adolescência
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde) e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAODCA), realizou reunião, na quarta-feira, 27 de maio de 2026, em formato híbrido, destinada a capacitar os coordenadores regionais de Defesa da Criança e do Adolescente (Credcas) da instituição e as respectivas equipes técnicas.
A atividade foi conduzida pela coordenadora do CAO-Saúde, promotora de Justiça Giovanna Carone Nucci Ferreira, pela coordenadora do CAODCA, promotora de Justiça Graciele de Rezende Almeida, e contou com a participação da psicóloga e assessora de saúde mental do CAO-Saúde, Bárbara Coelho Ferreira, além dos coordenadores regionais de Defesa da Criança e do Adolescente e servidores que atuam na área em diversas regiões do Estado.
O encontro teve como objetivo qualificar a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos de crianças e adolescentes a partir da compreensão dos fundamentos, da estrutura e dos desafios da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), especialmente no que se refere ao cuidado psicossocial infantojuvenil.
Durante a apresentação, foram abordados os principais marcos normativos da saúde mental no Brasil, incluindo a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 10.216/2001 e as normas que estruturam a Raps no âmbito do Sistema Único de Saúde. Também foram discutidos os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira, o cuidado em liberdade, a proteção integral de crianças e adolescentes e a importância da articulação intersetorial entre saúde, assistência social, educação e sistema de justiça.
As coordenadoras destacaram o papel estratégico do Ministério Público na indução e fiscalização das políticas públicas de saúde mental, álcool e outras drogas, enfatizando a necessidade de fortalecimento dos serviços territoriais e comunitários previstos na Rede de Atenção Psicossocial, especialmente dos Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenis (CAPSi), responsáveis pela organização do cuidado em saúde mental para crianças e adolescentes.
Outro destaque da reunião foi a apresentação da ferramenta institucional "Aqui tem Raps!", desenvolvida pelo MPMG para auxiliar promotores de Justiça e equipes técnicas no diagnóstico territorial da rede de saúde mental existente nos municípios mineiros. A plataforma permite identificar serviços implantados, déficits assistenciais e parâmetros normativos para expansão da rede, constituindo importante instrumento de apoio à atuação resolutiva e à indução de políticas públicas.
Também foram debatidos os desafios atualmente observados em Minas Gerais, como a insuficiência de serviços especializados para crianças e adolescentes em determinadas regiões, a fragmentação entre setores da rede de proteção, o subfinanciamento da política de saúde mental e a necessidade de fortalecimento das estratégias de cuidado em liberdade.
Ao final, foi ressaltada a importância da atuação articulada entre as áreas da saúde e da infância e juventude, no âmbito do Ministério Público, de forma a promover uma linguagem comum entre os campos jurídico e sanitário, qualificar fluxos de atendimento, fortalecer o controle social e contribuir para a efetivação do direito à saúde mental de crianças e adolescentes.
A iniciativa integra os esforços institucionais do MPMG para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial em Minas Gerais e para a promoção de soluções estruturantes voltadas à proteção integral da infância e da adolescência.
