O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Triângulo do Sul (CRDS-Triasul), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e com o apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), iniciou, no dia 10 de junho, em Uberaba, o curso “Políticas em Saúde Mental”. O curso é voltado ao fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e à qualificação da atuação intersetorial em saúde mental.

A iniciativa surgiu a partir de diagnóstico realizado pela CRDS-Triasul que identificou lacunas assistenciais na Rede de Atenção Psicossocial da macrorregião, evidenciando a necessidade de aprimoramento técnico dos diversos atores envolvidos na proteção dos direitos das pessoas em sofrimento psíquico.

O curso reúne membros e servidores do MPMG, profissionais da saúde, da assistência social, da Defensoria Pública, integrantes do Sistema de Justiça, profissionais dos serviços de urgência e emergência e representantes das forças de segurança pública dos 27 municípios que compõem a Macrorregião Sanitária Triângulo do Sul.

A proposta é promover o alinhamento de estratégias, fortalecer a articulação intersetorial e fomentar a construção de soluções efetivas para os desafios relacionados à saúde mental, a partir dos princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira, da Lei nº 10.216/2001 e das diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial.

A capacitação será realizada em cinco encontros presenciais, entre os meses de junho e outubro de 2026, constituindo importante espaço de formação, diálogo institucional e integração entre os diversos serviços responsáveis pelo cuidado em saúde mental na região.

Aula inaugural
A programação do primeiro encontro abordou temas centrais para a organização da política pública de saúde mental, incluindo a Política Nacional de Saúde Mental, a estrutura e os componentes da Rede de Atenção Psicossocial, o papel da Atenção Primária à Saúde e dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), além do matriciamento¹ em rede e da construção do Projeto Terapêutico Singular (PTS).

Participaram como palestrantes a enfermeira e docente universitária Luiza Elena Casaburi, o diretor de atenção psicossocial da Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba, Sérgio Marçal, o médico psiquiatra Tomás Rotelli de Oliveira Ferreira e a enfermeira e doutoranda da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) Maria Aline Leocádio.

Além das exposições teóricas, os participantes desenvolveram atividades práticas (oficinas) sobre os temas trazidos, voltadas à articulação entre CAPS e Atenção Básica, articulação intersetorial, envolvendo diretamente as áreas de assistência social e educação para aprimorar o acolhimento e o acompanhamento dos usuários na rede.

Fortalecimento da RAPS e atuação regional
A Coordenadora Regional de Defesa da Saúde da Macrorregião Triângulo do Sul, promotora de Justiça Andressa Isabelle Fernandes Barbosa, destacou que a iniciativa busca fortalecer a atuação articulada dos diversos órgãos e serviços que compõem a rede de proteção social e de saúde.

Segundo a coordenadora, o curso representa uma oportunidade estratégica para aproximação entre os diferentes atores do sistema, permitindo a construção de fluxos assistenciais mais efetivos, o aprimoramento da atuação institucional e o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial nos 27 municípios da macrorregião.

A ação integra a estratégia institucional do MPMG de fortalecimento das políticas públicas de saúde mental, de promoção do cuidado em liberdade e de qualificação da atuação ministerial na defesa do direito fundamental à saúde, contribuindo para a consolidação da Rede de Atenção Psicossocial e para a efetivação dos direitos das pessoas com sofrimento mental em Minas Gerais.
 
Atuação integrada do MPMG em defesa da saúde mental
A abertura da capacitação contou com a participação da coordenadora do CAO-Saúde, promotora de Justiça Giovanna Carone Nucci Ferreira, que destacou a importância do fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial como estratégia fundamental para garantia do cuidado em liberdade, da atenção integral à saúde mental e da efetivação dos direitos das pessoas em sofrimento psíquico.

Também participou da atividade a assessora técnica do CAO-Saúde vocacionada às demandas de saúde mental, Bárbara Coelho Ferreira, que vem atuando no apoio técnico às Promotorias de Justiça e no desenvolvimento de iniciativas voltadas ao fortalecimento da RAPS em Minas Gerais.

Durante sua manifestação, Giovanna Carone ressaltou que a qualificação permanente dos profissionais e a construção de espaços de diálogo entre saúde, assistência social, sistema de justiça, segurança pública e demais políticas públicas são fundamentais para a consolidação de uma rede capaz de oferecer respostas humanizadas, territorializadas e baseadas nas diretrizes da Reforma Psiquiátrica Brasileira.
 

_{¹O matriciamento (ou apoio matricial) é uma ferramenta do Sistema Único de Saúde (SUS) que promove o cuidado colaborativo. Ele integra uma equipe de atenção básica (como um posto de saúde) a profissionais especialistas (como psicólogos ou psiquiatras), compartilhando saberes e criando projetos terapêuticos conjuntos sem repassar o caso exclusivamente.}

 

Ministério Público de Minas Gerais

Assessoria de Comunicação Integrada
Diretoria de Conteúdo Jornalístico
jornalismo@mpmg.mp.br