Notícias - Meio AmbienteMPMG pede à Justiça multa de R$ 15 milhões por operação noturna da Sigma Mineração, no Vale do Jequitinhonha
Fiscalização flagrou a empresa operando durante a madrugada e constatou que quatro famílias seguem isoladas, em desacordo com decisão da Justiça; pedido do MPMG envolve multa de R$ 500 mil diários por obrigação descumprida
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) requereu à Justiça o reconhecimento do descumprimento, pela Sigma Mineração S.A., de decisão liminar na Ação Civil Pública (ACP) que trata dos impactos socioambientais do empreendimento "Grota do Cirilo", nos municípios de Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha. A empresa deveria ter suspendido as operações que geram ruído à noite, até que comprovasse a adequação aos padrões estabelecidos por norma técnica. Além disso, deveria ter implantado um acesso viário independente para quatro famílias que vivem isoladas no entorno da mina.
No requerimento, o MPMG pediu o reconhecimento dos descumprimentos e a aplicação da multa diária de R$ 500 mil por obrigação, observado o teto de R$ 200 milhões. Assim, quanto à operação noturna, a promotoria requer o pagamento de R$ 15 milhões, correspondente ao período entre a ciência da decisão, em 20 de maio, e a constatação da persistência da conduta, em 18 de junho. Em relação ao acesso viário, a multa passa a incidir a partir do esgotamento do prazo de trinta dias fixado para a solução, com valor ainda a ser apurado.
A fiscalização
Nos dias 18 e 19 de junho, o Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim) do MPMG realizou diligência nas comunidades de Piauí Poço Dantas, Ponte do Piauí e Santa Luzia, motivada por denúncias de moradores. O monitoramento aéreo registrou, às 23h37 do dia 18, intensa movimentação de caminhões e máquinas nas cavas e na planta de beneficiamento, com emissão de ruído e poeira, descumprindo a decisão de suspender das atividades barulhentas entre 22h e 6h.
A fiscalização apurou ainda que o acesso às quatro famílias permanece condicionado à autorização prévia da empresa e ao acompanhamento por veículo de escolta por ela disponibilizado, sem rota autônoma das operações da mina. Uma das moradoras, residente na localidade há cerca de três décadas, informou que sequer havia sido procurada pela empresa para discutirem alguma solução.
Ao se dirigirem às portarias do empreendimento, os agentes tiveram a entrada a negada por funcionários da empresa, mesmo na presença da Polícia Militar. A recusa motivou a lavratura de boletim de ocorrência por desobediência a ordem judicial. Os fatos foram consolidados em relatório técnico do Nucrim.
Comprovações
Na última manifestação apresentada nos autos, o MPMG destacou que a decisão liminar inverteu o ônus da prova e determinou à Sigma Mineração demonstrar que suas atividades não causam os danos apontados. Quanto ao ruído noturno, cabia à própria empresa comprovar, por laudo técnico, que os níveis em todas as residências do entorno estavam de acordo com a norma ABNT NBR 10.151:2020, condição fixada na decisão para a retomada das operações no período. A liminar já tinha se baseado nos dados de automonitoramento da própria mineradora, que apontavam irregularidade em 87,5% das medições noturnas.
De acordo com o MPMG, até o momento, nenhum laudo foi juntado ao processo. A empresa não demonstrou a conformidade exigida e seguiu operando durante a madrugada, mantendo o incômodo à população vizinha que a decisão buscou cessar.
O MPMG requereu ainda a intimação da empresa para o cumprimento imediato das medidas, sob pena de continuidade das multas até pare de operar à noite e implante uma via de acesso independente às famílias isoladas.
Como denunciar
A população pode comunicar novos casos de descumprimento da decisão judicial ou solicitar informações adicionais diretamente à Promotoria de Justiça de Araçuaí, responsável pelo acompanhamento do caso, ou por meio dos canais de denúncia do MPMG. As manifestações dos moradores têm contribuído para a fiscalização do cumprimento da decisão judicial.
