Notícias - Reparação por DesastresMPMG participa de reunião da Instância Mineira de Participação Social do Acordo de Reparação do Rio Doce
Encontro reuniu conselheiros para tratar de pesca, assistência social, monitoramento do rio e saneamento básico; atingidos cobraram revisão de cronograma da recuperação de pastagens e acesso ao estudo sobre áreas contaminadas
FOTOS AQUI ?A Instância Mineira de Participação Social (IMPS/Doce) realizou na quinta-feira, 9 de julho, em Timóteo, sua 4ª Reunião Ordinária, reunindo conselheiros representantes dos territórios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, e representantes do Estado de Minas Gerais, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Ministério Público Federal (MPF). O encontro foi organizado em parceria com a Assessoria Técnica Independente (ATI) Cáritas, que apoia tecnicamente as comunidades atingidas na sua participação no Acordo de Reparação do Rio Doce.
Divididos em quatro blocos temáticos, os trabalhos do dia foram conduzidos com ampla participação dos conselheiros titulares e suplentes do IMPS, que apresentaram questionamentos técnicos às secretarias estaduais responsáveis por cada Anexo do Acordo e cobraram prazos e detalhamentos sobre os projetos em curso. A cada bloco de apresentação seguiu-se um espaço específico de perguntas, garantindo que as dúvidas trazidas pelos territórios fossem respondidas diretamente pelos órgãos executores.
A reunião tratou de quatro frentes do Acordo de Reparação do Rio Doce:
- Pesca (Anexo 10) — o Grupo Gestor Estadual da Pesca do Rio Doce, formado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), apresentou o andamento das seis iniciativas selecionadas para o primeiro ciclo (2025–2030) do Anexo 10, que prevê R$ 2,43 bilhões ao longo de 20 anos para a recuperação da atividade pesqueira em Minas Gerais, no Espírito Santo e na União.
- Assistência social (Anexo 12) — a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) apresentou o projeto estadual de fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nos municípios da bacia, com repasse de recursos às prefeituras para reforma de unidades e contratação de equipes técnicas.
- Monitoramento hídrico — o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) apresentou a Sala de Situação de Recursos Hídricos de Minas Gerais, responsável pelo monitoramento contínuo de chuvas, rios e reservatórios para prevenção de secas, enchentes e poluição.
- Saneamento básico (Anexo 9) — a Seplag apresentou, em caráter introdutório, o programa de universalização de água, esgoto, resíduos sólidos e macrodrenagem nos 200 municípios da bacia, que prevê R$ 7,54 bilhões para Minas Gerais ao longo de 20 anos.
O Estado informou o andamento de diversas frentes do Acordo. No campo da pesca, foi publicada a Portaria IEF nº 31/2025, que institui o Plano de Gestão Sustentável e Participativa da Pesca na bacia, e foi lançado o edital para contratação de organização social responsável pela conservação e reintrodução de peixes nativos ameaçados. No monitoramento hídrico, foi assinado o Contrato de Gestão entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes (Appa), no valor de R$ 150 milhões, para reestruturar a infraestrutura física e tecnológica da Sala de Situação. No saneamento, o Estado contratou a International Finance Corporation (IFC) para estruturar o diagnóstico do projeto de água e esgoto — que já envolveu visitas técnicas aos 200 municípios da bacia e 15 reuniões com 182 prefeituras — e o Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos (FEP Caixa) para o projeto de resíduos sólidos. O Estado informou ainda que foi assinado o contrato com empresa especializada para a realização do estudo de gerenciamento de áreas contaminadas, voltado a verificar a extensão da contaminação do rio.
Demandas trazidas pelos atingidos
Os conselheiros levaram à reunião demandas dos territórios. A primeira diz respeito à necessidade de que o encerramento da entrega de silagem às propriedades atingidas ocorra de forma simultânea à conclusão da recuperação das pastagens, evitando que famílias fiquem sem alimento para o gado antes que o solo esteja recuperado. Como encaminhamento, já foi agendada reunião específica entre atingidos, Estado e Samarco para buscar a revisão do cronograma.
A segunda demanda envolveu o estudo de gerenciamento de áreas contaminadas anunciado pelo Estado: os atingidos solicitaram participar do seu acompanhamento e conhecer seus detalhes técnicos. Ficou definido que o cronograma e os detalhes do estudo serão apresentados em uma próxima reunião do IMPS.
"A reunião foi muito positiva, para nos dar informação. Volto feliz, porque vou poder levar as respostas para as pessoas e para o meu território, que é um assentamento da reforma agrária. Para a próxima reunião, espero devolutivas das propostas que trouxemos hoje”, disse Maria Aparecida da Silva Calazans, conselheira titular do IMPS, representante do Território 2 (Parque Estadual do Rio Doce e zona de amortecimento).
Representante do MPMG no Conselho, a promotora de Justiça Shirley Machado, coordenadora Adjunta do Núcleo de Reparação por Desastres (Nucard), ressaltou que este “é um espaço das pessoas atingidas para que as questões que elas enfrentam sejam colocadas, debatidas, na expectativa de que o poder público busque soluções.”
Sobre o IMPS
A Instância Mineira de Participação Social (IMPS/Doce) é o espaço de participação das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão na implementação do Acordo de Reparação do Rio Doce em Minas Gerais. Para mais informações, clique aqui.
