Notícias - SaúdeMPMG participa de evento que marca o encerramento definitivo do Hospital Colônia de Barbacena
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participou, na última segunda-feira, dia 25 de maio, do ato que simbolizou o encerramento definitivo das atividades do antigo Hospital Colônia de Barbacena, instituição que se tornou um dos maiores símbolos das violações de direitos humanos praticadas no contexto da assistência manicomial no Brasil. O evento representa marco histórico para a saúde mental brasileira e para a consolidação das políticas públicas de cuidado em liberdade, dignidade humana e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Representando o MPMG, estiveram presentes a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), Giovanna Carone Nucci Ferreira, a assessora Bárbara Coelho Ferreira, ligada ao tema da saúde mental, e o promotor de Justiça de defesa da saúde de Barbacena, Luiz Paulo Bhering Nogueira.
De acordo com o CAO-Saúde, o fechamento definitivo do antigo Hospital Colônia tem profundo significado institucional, sanitário e humanitário. Ao longo de décadas, o espaço foi marcado por graves violações de direitos, tornando-se símbolo nacional da luta antimanicomial e da necessidade de transformação do modelo de atenção em saúde mental no Brasil. Milhares de pessoas foram submetidas a internações indevidas, exclusão social e condições degradantes no local, com registro de inúmeras mortes, episódio que ficou conhecido nacionalmente como “Holocausto Brasileiro”.
Para a coordenadora do CAO-Saúde, a participação do Ministério Público neste momento histórico reforça a pauta da defesa da dignidade da pessoa humana, da saúde mental e das políticas públicas orientadas pelo cuidado territorial, comunitário e em liberdade. Giovanna Carone falou à Rádio MP:
“O encerramento definitivo do Hospital Colônia não representa apenas o fechamento de uma estrutura física. Representa a memória viva de uma dor coletiva que jamais pode ser esquecida, mas também simboliza a construção de um novo paradigma de cuidado, fundado no respeito aos direitos humanos, na inclusão e na dignidade das pessoas em sofrimento mental”, destacaram Giovanna Carone e Luiz Paulo Bhering.
Atuação permanente
O MPMG vem atuando de forma permanente no fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial em Minas Gerais. A instituição tem papel na fiscalização das políticas públicas de saúde mental e na promoção de estratégias voltadas à superação de práticas asilares. A atuação se baseia na Lei nº 10.216/2001, com a Reforma Psiquiátrica Brasileira e com as diretrizes da atenção psicossocial no âmbito do SUS.
Nesse contexto, o CAO-Saúde também desenvolveu a ferramenta institucional Aqui tem RAPS, iniciativa voltada ao mapeamento e diagnóstico da Rede de Atenção Psicossocial nos municípios mineiros, destinada a subsidiar a atuação dos Promotores de Justiça de Defesa da Saúde na indução, fiscalização e fortalecimento da política pública de saúde mental, consubstanciada na RAPS (Rede de Atenção Psicossocial). A ferramenta busca qualificar a atuação ministerial a partir de dados territoriais concretos, fortalecendo estratégias de cuidado em liberdade e de consolidação da rede substitutiva ao modelo manicomial.
