Notícias - Habitação e UrbanismoMPMG participa de audiência pública sobre políticas habitacionais e regularização fundiária de Nova Lima
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Lima, participou na quinta-feira, 21 de maio, da audiência pública realizada pela Câmara Municipal da cidade para discutir as políticas habitacionais locais. O debate se concentrou no programa “Minha Casa, Minha Vida”, nas novas unidades habitacionais em construção na cidade, nos desafios relacionados à garantia do direito à moradia digna.
Também foram debatidos o pré e o pós-morar, a efetivação da Lei Municipal de Moradia Digna e Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (Athis), a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e a construção de políticas públicas voltadas à inclusão social e à melhoria da qualidade de vida da população. O evento reuniu autoridades, representantes de entidades, movimentos sociais, servidores públicos e moradores.
Durante a audiência, a promotora de Justiça do MPMG Cláudia de Oliveira Ignez destacou a importância de ações integradas entre o poder público, o Ministério Público e a sociedade civil para enfrentar os problemas habitacionais. “É muito mais do que fazer projetos, é muito mais do que fazer ações. É trabalhar de fato para o bem-estar da comunidade”, afirmou.
Ao abordar a Reurb, Cláudia ressaltou o caráter social da política pública e destacou que a regularização representa uma forma de reparação histórica às famílias que vivem, há décadas, sem acesso à documentação, sem saneamento básico e infraestrutura adequada. “Reurb não é benefício, Reurb é política pública. É uma medida de reparação”, disse.
A promotora de Justiça também chamou atenção para a necessidade de políticas públicas que vão além da simples entrega de títulos de propriedade. “Reurb tem a ver com estruturação, uma remodelação daquele espaço. Eu preciso dar àquelas pessoas condições de beber água limpa, ter saneamento, mobilidade urbana e dignidade”, pontuou. Ela ainda destacou que problemas de habitação impactam diretamente áreas como saúde, meio ambiente e proteção social.
Encerrando sua participação, Claudia Ignez elogiou o envolvimento da comunidade e das instituições locais no debate sobre moradia e cidadania. “É necessário que a gente tenha esse movimento”, afirmou. Ela também parabenizou os participantes da audiência: “Vocês estão à frente do seu tempo, fazendo o dever de casa e sendo, de verdade, cidadãos”.
