Notícias - InstitucionalMPMG oferece palestra sobre possibilidades e desafios da resolução de conflitos via Justiça Restaurativa
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou nesta terça-feira, 19 de maio, o painel "Justiça Restaurativa – Possibilidades e dificuldades da Justiça Restaurativa", conduzido pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) Sérgio da Fonseca Diefenbach. O encontro virtual integrou a edição 2026 do programa Compondo em Maio, que incentiva a resolução de conflitos por meio de acordos entre as partes envolvidas.
Com experiência reconhecida na Justiça Restaurativa, o palestrante atua como facilitador de círculos de construção de paz. Diante de público formado por promotores de Justiça, servidores, estagiários, trabalhadores terceirizados e comunidade acadêmica, Diefenbach compartilhou experiências práticas sobre a aplicação de métodos autocompositivos — que consistem em modelos de resolução de conflitos em que as próprias pessoas encontram a solução — e defendeu uma mudança na atuação criminal e social das instituições jurídicas.
De acordo com o expositor, a Justiça Restaurativa baseia-se em uma série de princípios que priorizam o protagonismo da vítima, a participação ativa da comunidade atingida e a responsabilização ativa do ofensor. Ou seja, diferentemente das punições tradicionais, focadas exclusivamente em condenar o agressor a uma pena, o modelo busca a reparação dos danos e o atendimento das necessidades de todas as pessoas envolvidas.
O promotor destacou que o marco normativo da atividade está amparado por diretrizes como a Resolução 2002 da Organização das Nações Unidas (ONU), as Resoluções 118 e 243 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Resolução 225 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os mecanismos legais vigentes no país, o palestrante citou o acordo de não persecução penal (ANPP), a suspensão condicional do processo e o instituto da remissão previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Durante a apresentação, o palestrante trouxe casos reais de intervenção extrajudicial conduzidos pela Central de Práticas Restaurativas de Lajeado, que recebe demandas das áreas criminal, do idoso, da infância e do meio ambiente. Em um dos relatos, o promotor detalhou a intervenção em uma ocupação irregular consolidada por catadores em uma rodovia, denominada Vila dos Papeleiros. Por meio de reuniões circulares com lideranças comunitárias e o poder executivo municipal, viabilizou-se o reassentamento pacífico das famílias e a construção de moradias sem o ajuizamento de ações ou uso de força policial.
Outro caso apresentado envolveu o gerenciamento de crise em uma comunidade rural desestabilizada por furtos em série praticados por um morador dependente químico. Diante do descontentamento local e de ameaças de linchamento, o Ministério Público coordenou círculos restaurativos com as vítimas e o investigado, resultando no encaminhamento do homem para tratamento e na pacificação social da localidade.
Diefenbach relatou também uma ação de acolhimento e mediação em um contexto familiar com histórico de luto por suicídio e iminência de novos atos violentos. A intervenção extrajudicial conjunta evitou a judicialização e estabilizou o núcleo familiar em situação de vulnerabilidade psicológica.
Ao final, o palestrante provocou uma reflexão direcionada aos integrantes do Ministério Público sobre a necessidade de a instituição ir além do formalismo processual. O promotor enfatizou a importância de acolher as vítimas indiretas da criminalidade e de articular redes de proteção social integradas para mitigar as causas estruturais da violência nas periferias urbanas.
