Notícias - CriminalMPMG obteve na Justiça condenação de ex-prefeito de Itaúna por envolvimento em esquema de rachadinha
A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), um ex-prefeito de Itaúna, no Centro-Oeste do estado, foi condenado a seis anos e um mês de reclusão, em regime fechado, além de multa, por envolvimento em esquema de rachadinha praticado, entre 2018 e 2021, contra servidores comissionados.
Um ex-secretário de Regulação Urbana e um ex-chefe de Gabinete também foram condenados pelo mesmo crime. As penas deles variaram entre dois e quatro anos de reclusão. Os três tiveram ainda suspensos os direitos políticos enquanto durar os efeitos da condenação. E foi determinada a perda de eventuais cargos ou funções públicas que ocupem
Segundo a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), servidores comissionados eram pressionados a repassar parte de seus salários para, supostamente, custear a campanha de reeleição do então prefeito. A cobrança vinha acompanhada de ameaça de exoneração. A exigência ocorria fora dos canais legais. E os valores exigidos deveriam ser pagos em espécie, dentro de envelopes.
De acordo com o MPMG, o esquema foi comprovado por meio de gravações ambientais feitas em reuniões, além de mensagens trocadas entre os envolvidos e os servidores e de depoimentos de vítimas e testemunhas. Nas reuniões, eram exigidos pagamentos mensais de valores que variavam conforme a função comissionada. Aqueles que se recusassem corriam o risco de demissão.
Uma testemunha afirmou que, após resistir à cobrança, passou a sofrer perseguição interna, sendo exonerada meses depois por se recusar a dar parte de seu salário. Os condenados pelo esquema de rachadinha foram denunciados por crime de concussão, quando servidor público exige vantagem indevida em razão do cargo que ocupa.
