Notícias - InstitucionalMPMG obtém resultado favorável em todos os recursos interpostos pela PJTS sobre ingresso em domicílio julgados pelo STF em 2025 e 2026
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve resultado de 100% de êxito nos recursos extraordinários interpostos perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em casos relacionados ao ingresso em domicílio, conforme levantamento realizado com base nos julgamentos ocorridos em 2025 e 2026. De acordo com os dados consolidados, foram identificados 18 recursos extraordinários relacionados ao tema, sendo 12 em 2025 e seis em 2026. Todos os recursos foram providos em favor do Ministério Público. Os processos analisados envolvem, em sua maioria, casos relacionados ao tráfico de drogas, além de processos vinculados ao Estatuto do Desarmamento.
De acordo com a PJTS, o resultado reforça a relevância da atuação do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e no acompanhamento sistemático da jurisprudência dos Tribunais Superiores, especialmente em temas de impacto na persecução penal e na atuação das instituições responsáveis pela segurança pública. "A consolidação dos dados permite identificar um cenário altamente favorável à atuação recursal do MPMG perante o STF nas controvérsias relacionadas ao ingresso em domicílio. Embora os resultados obtidos não representem garantia de êxito em casos futuros, constituem importante indicador para a análise estratégica de recursos que apresentem circunstâncias fáticas e fundamentos jurídicos semelhantes aos dos casos já acolhidos pela Corte".
O levantamento integra o trabalho de acompanhamento sistemático da jurisprudência dos Tribunais Superiores realizado pelo MPMG, contribuindo para o fortalecimento da atuação institucional, para a uniformização das estratégias recursais e para a disseminação de informações relevantes sobre a evolução dos entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal.
Recursos julgados
Entre os julgados de 2025 estão o RE 1.532.731, de relatoria do ministro Nunes Marques; o AG. REG no ARE 1.520.697, relatado pelo ministro Flávio Dino; o ARE 1.538.323, pelo ministro Cristiano Zanin; o RE 1.547.715, pelo ministro Dias Toffoli; o RE 1.549.752 e o ARE 1.548.179, ambos de relatoria do ministro Alexandre de Moraes; o RE 1.554.142, relatado pelo ministro Cristiano Zanin; o RE 1.554.087, pela ministra Cármen Lúcia; os REs 1.557.026 e 1.558.155, pelo ministro Dias Toffoli; o RE 1.558.202, pelo ministro Nunes Marques; e o RE 1.573.908, de relatoria do ministro Luiz Fux. Todos os recursos foram providos.
Em 2026, o resultado positivo se repetiu nos seis recursos analisados: RE 1.585.474, de relatoria do ministro Gilmar Mendes; RE 1.586.479, do ministro Nunes Marques; RE 1.586.500 e RE 1.586.555, ambos do ministro Cristiano Zanin; RE 1.590.276, do ministro Flávio Dino; e RE 1.563.264, do ministro André Mendonça. Todos os recursos foram igualmente providos.
