Notícias - CriminalMPMG obtém condenação de homem a 18 anos de prisão por homicídio motivado por dívida relacionada à venda de moto em Belo Horizonte
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 7ª Promotoria do Júri de Belo Horizonte, obteve na última segunda-feira, 8 de junho, a condenação a 18 anos e nove meses de prisão de um homem, hoje com 31 anos, acusado de um homicídio praticado em maio de 2016. O crime ocorreu no bairro Goiânia, na região Nordeste da capital mineira, e a vítima tinha 16 anos. O julgamento contou com a atuação do promotor de Justiça Rodrigo Ladeira de Araújo Abreu.
De acordo com a denúncia da Promotoria de Justiça, o homicídio foi motivado pelo fato de o réu ter se irritado ao ser cobrado pela vítima por uma dívida referente à venda de uma moto.
Meses antes do crime, a vítima havia vendido o veículo para o réu por um valor combinado entre eles. Como parte do pagamento não foi efetuada, o jovem passou a cobrar do acusado o valor total da motocicleta.
Inconformado com a cobrança, o réu decidiu matar a vítima. Para executar o plano, ele foi até a rua onde o adolescente estava, no bairro Goiânia, participando de uma festa em via pública. Ao avistá-lo no local, o réu sacou uma arma e efetuou diversos disparos contra ele, sem se preocupar com as demais pessoas que também participavam do evento.
O adolescente morreu ainda no local. Por conta dos disparos, uma mulher que também estava na festa ficou ferida ao ser atingida de raspão por um dos tiros e precisou receber atendimento médico.
O conselho de sentença concordou, conforme indicado pela denúncia do MPMG, que o crime foi cometido por motivo torpe, com emprego de meio que dificultou a defesa da vítima e que causou perigo comum, já que uma mulher foi atingida.
Durante o julgamento, após a Promotoria de Justiça entender que uma das testemunhas estava mentindo no depoimento, foi requerida e deferida pela juíza a votação pelo crime de falso testemunho contra ela. A ocorrência do crime foi acolhida pelo Conselho de Sentença. Dessa forma, foi autorizada a abertura de um inquérito policial para apurar as declarações da testemunha.
Processo Nº: 1019948-40.2016.8.13.0024
Meta 2 do CNJ
O julgamento está entre os processos incluídos no mutirão estabelecido pela Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida visa garantir a razoável duração do processo e combater o acúmulo de ações antigas. Em âmbito estadual, a diretriz proposta pelo CNJ é de que 100% dos processos com mais de 15 anos sejam julgados e que o índice de ações iniciadas até 2023 seja reduzido.
