Notícias - EducaçãoMPMG mobiliza municípios para garantir direito à educação a todas as pessoas
Com ações articuladas e apoio a política pública do Governo Federal, promotores de Justiça desenvolvem uma série de ações para ampliar o acesso à Educação de Jovens e Adultos em todo o estado. A história de Vicentina de Jesus Brito, que voltou à sala de aula aos 52 anos, revela como a oportunidade de estudar transforma vidas. “A gente precisa agarrar essas oportunidades boas e não soltar de jeito nenhum”, defende a dona de casa.
Há pouco mais de 10 anos, a dona de casa Vicentina de Jesus Brito estava na varanda de sua casa, no bairro Liberdade, em Belo Horizonte, quando viu uma cena que reascendeu um sonho antigo que trazia no peito.
Uma jovem passava na rua com livros nas mãos. Num ímpeto de curiosidade e interesse, Vicentina cumprimentou a moça com um “bom dia” e logo lhe perguntou de onde ela vinha. A estudante respondeu que voltava da Escola Municipal Aurélio Pires, localizada no mesmo bairro, e completou dizendo que estava cursando, na instituição, a modalidade de ensino Educação de Jovens e Adultos (EJA), destinado a pessoas que não concluíram seus estudos na idade regular.
Possivelmente por ter notado o brilho nos olhos de Vicentina com a resposta dada, a jovem deixou uma provocação em forma de convite antes de partir: “Você podia se matricular lá também, hein!”.
Foi novamente de súbito que a resposta da dona de casa irrompeu: “No ano que vem, eu vou!”, garantiu. E assim aconteceu. Alguns meses depois, aos 52 anos, casada, com dois filhos adolescentes e uma criança, Vicentina retornou à sala de aula.
Em dois anos, terminou o Ensino Fundamental na Escola Municipal Aurélio Pires e, no ano seguinte, concluiu o Ensino Médio no Colégio Técnico da Universidade Federal de Minas Gerais. “Fiz os três anos direto, para não perder o ritmo. Não foi fácil estudar enquanto cuidava da casa e dos filhos, mas eu faria tudo de novo”, confidenciou, com alegria e entusiasmo.
Necessidade de trabalhar
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua da Educação de 2024, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 8,7 milhões de pessoas não concluíram o Ensino Médio no Brasil. O motivo mais frequente apontado para o abandono escolar foi a necessidade de trabalhar – que aparece em 42% dos casos.
Foi também por essa razão que Vicentina não conseguiu continuar os estudos quando criança. Até os 22 anos, ela precisou trabalhar na roça da família em Santa Maria do Suaçuí, no Vale do Rio Doce – cidade onde nasceu. “A gente se alimentava do que produzia. Então, quando criança, eu me levantava muito cedo, trabalhava na roça e quando chegava a noite, eu costumo dizer que eu ia para escola para dormir. E era verdade! Porque eu estava tão cansada que eu não aprendia nada. Eu fiquei na escola apenas um ano e, então, saí, porque não estava dando conta de estudar”, recorda, com resignação.
Na infância, Vicentina aprendeu a ler somente “um pouquinho” – conforme conta – mas sempre desejou voltar a estudar, para aprimorar essa habilidade. “Uma coisa que eu gostei muito nesses anos em que estudei foi que aprendi a gostar de ler. Eu acho que é muito importante a gente ler, porque o aprendizado abre portas. Quando a gente tem estudo, consegue ver tudo diferente. O EJA, para mim, é uma benção de Deus. Acho que a gente precisa agarrar essas oportunidades boas e não soltar de jeito nenhum”, defende.
Concluído o Ensino Médio, Vicentina, hoje com 64 anos, alimenta um novo sonho: se tornar fisioterapeuta. Ela conta que chegou a fazer o Enem, mas decidiu, por ora, se dedicar a cuidar da mãe, para, em outro momento, voltar a focar nos estudos. “Achei muito importante fazer o Enem. Falei: ‘Gente, que maravilha. Eu fiz o Enem!’. Fiquei tentada a continuar, porque quero muito cursar a faculdade. Mas vi que não conseguiria conciliar os estudos com os cuidados à minha mãe, que já está com 88 anos”, explicou.
Mesmo sem saber o que o futuro lhe reserva, Vicentina segue confiante no desejo que vibra em seu coração e grata pelo privilégio de ter a mãe junto dela. "Ainda que eu não consiga chegar lá, eu tenho um sonho, né?”, afirma, consciente da importância de não deixar de sonhar.
Atualmente, o filho mais velho de Vicentina, Jadir Pereira de Brito Júnior, é estagiário de Direito no Caoeduc. Ele destaca o orgulho que sente da mãe e a gratidão pela atenção dedicada por ela à família. “Minha mãe sempre me apoiou em tudo, assim como eu a apoiei. Com ela, aprendemos a importância dessa base sólida de ter com quem contar”, compartilhou.
Jadir comentou, ainda, sobre os diversos benefícios do EJA na vida de Vicentina. “Minha mãe antes e depois do EJA são pessoas totalmente diferentes. Ela evoluiu muito, principalmente na capacidade de leitura, de escrita, de interpretação e de uso de tecnologias. Se tornou muito mais independente. Se hoje ela consegue sair sozinha e se virar com um celular, por exemplo, é muito por conta do aprendizado adquirido nesse período”, conta.
Direito de estudar
Histórias como a de Vicentina revelam o potencial transformador da Educação de Jovens e Adultos, ao mesmo tempo em que realçam a importância de políticas públicas que garantam que todos tenham, na prática, o direito de estudar. E esse é um dos pontos em que o MPMG, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caoeduc), tem concentrado esforços.
Em Minas Gerais, conforme o último Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 292 municípios não registraram matrículas na EJA, o que reforça a importância de um acompanhamento ativo da situação e da criação de estratégias que garantam a retomada dessa oferta.
Para modificar esse cenário, o MPMG desenvolveu, ao longo do último ano, uma agenda estruturada de ações, integrando Promotorias de Justiça, gestores municipais, Ministério da Educação e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Entre as iniciativas, destacam-se a realização de reuniões técnicas com municípios de todas as regiões, a elaboração de diagnósticos sobre os principais desafios locais, a expedição de Recomendações para retomada da modalidade e o acompanhamento específico dos municípios que aderiram ao Pacto EJA, firmado com o Ministério da Educação, mas que não estavam executando as ações previstas.
O objetivo é assegurar o direito à educação e viabilizar que jovens, adultos e idosos possam retomar seus estudos - como fez Vicentina - e transformar suas trajetórias.
Leia, a seguir, a entrevista completa com a promotora de Justiça e coordenadora do Caoeduc, Giselle Ribeiro de Oliveira, sobre a atuação do MPMG e os desafios da EJA em Minas Gerais e no país.
Quantas pessoas estão fora da escola em Minas Gerais?
Os números revelam um descompasso preocupante entre necessidade e atendimento. O Censo Demográfico 2022 (IBGE) aponta que 5,9% da população de Minas Gerais com 15 anos ou mais é analfabeta, correspondendo a aproximadamente 985.006 pessoas. A isso se soma um contingente ainda maior de pessoas que, embora alfabetizadas, não concluíram a Educação Básica.
Em contrapartida, o Censo Escolar 2024 (INEP) registrou apenas 118.527 matrículas na EJA (Ensino Fundamental e Médio, redes estadual e municipal combinadas). A diferença entre o público potencial e o efetivamente atendido é enorme.
No plano nacional, a PNAD Contínua – Educação 2024 (IBGE) indica que 8,7 milhões de pessoas não concluíram o Ensino Médio. O motivo mais frequente apontado para o abandono escolar foi a necessidade de trabalhar (42%). Na Região Sudeste, 2,9 milhões de jovens entre 14 e 29 anos não concluíram o Ensino Médio, sendo 1,2 milhão em razão da necessidade de trabalho.
Quantos municípios mineiros não ofertam EJA?
Segundo os dados mais recentes do Censo Escolar do INEP, 292 municípios mineiros não registraram nenhuma matrícula na Educação de Jovens e Adultos (EJA) - tanto no Ensino Fundamental quanto no Ensino Médio - seja na rede municipal ou estadual. Esse número é preocupante e coloca Minas Gerais em destaque negativo no cenário nacional.
Considerando a realidade brasileira, o panorama também é alarmante: em 2025, as matrículas na EJA atingiram o menor patamar de sua história recente, totalizando cerca de 2,2 milhões de alunos — uma redução de aproximadamente 140 mil em relação ao ano anterior. E o quadro se agravou em 2025, com 1 em cada 5 municípios brasileiros sem oferecer a modalidade. Ao todo, 1.092 municípios no Brasil deixaram de ofertar a EJA em 2024.
Por que esses municípios reduziram ou extinguiram turmas de EJA?
A justificativa mais frequente apresentada pelos municípios é a de 'baixa demanda'. No entanto, os dados oficiais - já apresentados acima - demonstram que essa alegação não se sustenta.
Além disso, foram apontados fatores estruturais que contribuem para a retração das turmas: escassez de professores com formação específica para a EJA e ausência de políticas de carreira adequadas; falta de infraestrutura, materiais pedagógicos adaptados ao público adulto e flexibilidade de horários; vulnerabilidade social e alta rotatividade dos estudantes, agravadas pelo fenômeno da “juvenilização da EJA”; concentração das turmas em poucas escolas, dificultando o acesso, especialmente em municípios extensos e com áreas rurais.
Essa discrepância expressiva indica que o problema pode não ser ausência de público, mas sim ausência de políticas ativas de identificação e mobilização. Sem busca ativa municipal — que deveria localizar, contatar e matricular jovens, adultos e idosos que não concluíram a Educação Básica —, a demanda permanece invisível, e a ausência de matrículas é equivocadamente interpretada como falta de interesse.
O impacto econômico também é determinante. A informação de que 42% dos jovens que abandonaram os estudos no Brasil o fizeram para trabalhar reforça a necessidade de modelos de EJA mais flexíveis, com horários noturnos funcionais, proximidade territorial e adequação pedagógica à realidade do trabalhador adulto.
Em nível nacional, somam-se ainda a concentração de turmas em poucas escolas — o que eleva o custo e o tempo de deslocamento dos alunos —, a evasão elevada e a instabilidade na permanência dos jovens trabalhadores, que frequentemente precisam interromper os estudos diante de demandas do mercado de trabalho informal.
Para apoiar os municípios a superar essas barreiras, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA – iniciativa do Ministério da Educação (MEC) – , oferece suporte financeiro e técnico federal, abrangendo reorganização da oferta, apoio pedagógico, articulação intersetorial e estímulo à busca ativa escolar.
Quais faixas etárias e territórios concentram maior exclusão escolar no país?
Segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da PNAD Contínua, a faixa etária mais afetada pela exclusão escolar no Brasil é a dos 15 a 17 anos, com cerca de 440 mil adolescentes fora da escola. Em termos territoriais, a maioria se concentra nas áreas urbanas (cerca de 797 mil indivíduos), enquanto aproximadamente 195 mil estão em zonas rurais - o que evidencia que a exclusão não é fenômeno exclusivamente rural.
Não há, até o momento, um recorte oficial específico por faixa etária exclusivamente para Minas Gerais, mas os dados nacionais permitem inferir que o estado - um dos mais populosos do país - concentra parcela significativa desse contingente.
O que explica a dificuldade do Brasil em ampliar a EJA, mesmo com apoio federal?
A resposta é multifatorial. Em primeiro lugar, o Brasil registra uma redução histórica e contínua de matrículas na EJA desde o início dos anos 2000, chegando em 2024 ao menor patamar desde 1996. Essa trajetória declinante reflete um conjunto de problemas estruturais persistentes: turmas concentradas em poucas escolas, dificultando o acesso; alegação recorrente - e frequentemente infundada - de baixa demanda local; escassez de professores com formação específica; e, sobretudo, uma visão institucional equivocada que trata a modalidade como 'residual' ou 'de segunda categoria'.
Além disso, a implementação do Pacto EJA encontra resistências práticas em muitos municípios como descontinuidade de gestão e dificuldades logísticas na organização de turmas para públicos dispersos geograficamente. O financiamento federal, embora existente, frequentemente não é absorvido de forma eficiente pelos municípios por ausência de estrutura administrativa adequada.
Como o MPMG tem atuado para garantir esse direito?
O Ministério Público de Minas Gerais atua em duas frentes complementares.
A primeira é a atuação cotidiana das Promotorias de Justiça em todo o estado, que têm instaurado procedimentos, expedido Recomendações e acompanhado casos concretos de descontinuidade da EJA.
A segunda frente é uma estratégia estruturante e coordenada, conduzida pelo Caoeduc em conjunto com as Coordenadorias Regionais de Defesa da Educação. O Caoeduc e as CREDCAs identificaram e convocaram 187 municípios que, embora tenham aderido ao Pacto EJA, não estavam executando as ações previstas.
Nas reuniões técnicas realizadas neste ano, em conjunto com os articuladores da Undime e representantes do MEC, o MPMG buscou: compreender as dificuldades locais que impediam a abertura ou manutenção de turmas; orientar gestores sobre obrigatoriedade da oferta da modalidade e necessidade de Busca Ativa; reforçar as obrigações legais e os compromissos assumidos com o Governo Federal; incentivar a criação ou reativação de turmas, com adaptações pedagógicas e estratégias de mobilização.
O objetivo central foi garantir que os municípios cumpram o compromisso assumido com o MEC e assegurem o direito à educação das populações jovens, adultas e idosas que ainda não concluíram a Educação Básica.
Essas reuniões possibilitaram a produção de diagnóstico sobre os principais desafios enfrentados pelos municípios, como falta de informações, baixa procura, ausência de planejamento da oferta, fechamento de turmas sem justificativa pedagógica e dificuldades na organização dos diferentes segmentos da EJA.
A partir desse trabalho, o MPMG encaminhou informações aos municípios sobre os passos a seguir para cumprimento do Pacto EJA e mediou o contato entre municípios e articuladores regionais do Pacto.
O impacto das ações já pode ser percebido na reorganização de ofertas locais. Em vários municípios, a interlocução promovida nas reuniões está levando à articulação das redes com o MEC e a Undime.
O Ministério Público destaca que a participação das duas instituições nacionais trouxe maior alinhamento técnico e contribuiu para uniformizar orientações e esclarecer dúvidas sobre normativas, financiamento e estratégias para ampliação da EJA.
Para o MPMG, o conjunto dessas iniciativas reforça o compromisso institucional de assegurar o direito de jovens, adultos e idosos à escolarização, garantindo que a EJA seja planejada e ofertada de forma contínua e adequada, conforme determina a legislação brasileira.
Qual é o papel do Ministério Público na garantia da permanência escolar?
Ao exercer a função de articulador e indutor da governança intersetorial, garantir o cumprimento de deveres legais e buscar responsabilização quando a proteção falha, o Ministério Público consolida-se como promotor de uma cultura de proteção integral.
Cada estudante resgatado representa não apenas trajetória escolar preservada, mas vida protegida de violações que poderiam tornar-se irreversíveis. A permanência escolar, portanto, transcende a meta educacional: é política de proteção integral que exige pactuação, monitoramento e compromisso de toda a rede de garantia de direitos.
Foto sala de aula: TCE/MG
