Iniciativa prevê instalação de 19 novas unidades regionais e 71 unidades locais do Procon-MG em municípios de abrangência do Cimams.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lançou nessa sexta-feira, 17 de dezembro, em Montes Claros, o Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procon Regional do Norte de Minas. Serão instaladas 19 unidades regionais do Procon-MG e 71 unidades locais de atendimento ao consumidor em toda a região (veja os municípios na lista abaixo).

O programa, que foi aprovado e vai utilizar recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do MPMG (FEPDC), tem como finalidade principal promover e implementar as ações direcionadas à educação, orientação, proteção e defesa do consumidor, e coordenar a política de Defesa do Consumidor no âmbito dos municípios do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams).

A solenidade de lançamento, realizada na sede do Cimams, teve a participação do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; do coordenador do Procon-MG, Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo; do coordenador Regional de Proteção e Defesa do Consumidor de Montes Claros, Felipe Gustavo Gonçalves Caires; e do coordenador de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do São Francisco, Franklin Reginato Pereira Mendes. Também estiveram presentes dezenas de prefeitos e diversas autoridades da região.

O promotor de Justiça Felipe Caires detalhou as 71 unidades das cidades menores, nas quais haverá um balcão de atendimento para o consumidor, que será orientado em caso de dúvidas e, havendo conflito, será promovida a conciliação e a mediação. O processo será realizado por um servidor indicado pelo município capacitado pelo Procon-MG e pelo MPMG, que atenderá em uma estrutura garantida pelos recursos empenhados pelo FEPDC no programa.

Caires tranquilizou os comerciantes locais, afirmando que eles não precisam temer os órgãos de Defesa do Consumidor. “Nossa atuação é boa para o comerciante vítima da concorrência predatória de quem não respeita o Código de Defesa do Consumidor. Em geral, grandes grupos, que não estão sediados nos municípios, algumas vezes nem no estado e em outras nem no Brasil, e não sofrem sanções justamente por não haver Procon nas pequenas localidades. Se houvesse eles teriam mais respeito por aquela população”, disse ele.

Jarbas Soares Júnior, no mesmo sentido, ressaltou que a atuação dos Procons representa, sobretudo, educação para o consumidor. Segundo ele, o papel das novas unidades será de orientação para o comércio em um primeiro momento. “Não podemos já chegar com a visão apenas de apreender mercadorias e multar os estabelecimentos. Vamos dialogar e encontrar as melhores soluções para que possamos corrigir distorções históricas de desrespeito ao código do consumidor, insistindo nas práticas corretas, mas sem uma caça às bruxas”, explicou o procurador-geral de Justiça.

Na descrição do projeto consta a premissa de possibilitar e ampliar o acesso dos consumidores aos serviços e promover o atendimento direto às solicitações de ações de fiscalização, para constatação e enfrentamento de práticas presumidamente ilegais. Além disso, fomentar o desenvolvimento de um comércio regional alicerçado em práticas idôneas e éticas. Por fim, contribuir para o fortalecimento da economia da região.

Para o coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Glauber Tatagiba, o "instrumento de consórcio se apresenta como o mais indicado para possibilitar que vários municípios, sobretudo aqueles menores, pratiquem políticas públicas de forma regionalizada, como a criação dos Procons, a inspeção sanitária, e o licenciamento ambiental, entre outras".

Glauber Tatagiba e Felipe Caires receberam das mãos de prefeitos da região placas alusivas ao Título de Honra do Cimams.

O presidente do Cimams e prefeito de Patis, Valmir Morais de Sá, apontou a importância da parceria das prefeituras com o MPMG e os desafios e vantagens para a implantação dos Procons nos municípios. “Acredito que o Procon facilitará a vida do cidadão. Nesta gestão consorciada, através do Cimams, o sucesso só acontecerá se houver a colaboração de cada prefeito, para que ele tenha um grande alcance regional”, destacou.

As unidades regionais do Procon-MG estarão sediadas nos seguintes municípios Norte Mineiros, com sua respectiva área de abrangência territorial:

- Bocaiúva: Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Guaraciama, Olhos D’água, - Buenópolis, Augusto de lima, Joaquim Felício;
- Brasília de Minas: Campo Azul, Japonvar, Luislândia, Ponto Chique, Ubaí;
- Coração de Jesus: Ibiaí, Lagoa dos Patos, São João da Lagoa, São João do Pacuí;
- Espinosa: Mamonas;
- Grão Mogol: Botumirim, Cristália, Josenópolis;
- Jaíba: Matias Cardoso;
- Janaúba: Nova Porteirinha, Verdelândia;
- Januária: Bonito de Minas, Cônego Marinho, Itacarambi, Pedras de Maria da Cruz;
- Manga: Miravânia, São João das Missões, Montalvânia, Juvenília;
- Montes Claros: Claro dos Poções, Glaucilândia, Itacambira, Juramento, Mirabela, Patis, Francisco Sá, Capitão Enéas;
- Monte Azul: Gameleiras, Mato Verde;
- Pirapora: Buritizeiro, Jequitaí;
- Porteirinha: Catuti, Pai Pedro, Riacho dos Machados, Serranópolis de Minas;
- Rio Pardo de Minas: Montezuma, Santo Antônio do Retiro, Vargem Grande do Rio Pardo;
- Salinas: Fruta de Leite, Novorizonte, Padre Carvalho, Rubelita, Santa Cruz de Salinas, Águas vermelhas;
- São Francisco: Icaraí de Minas, Pintópolis, Urucuia, Chapada Gaúcha, São Romão, Santa Fé de Minas;
- São João da Ponte: Ibiracatu, Lontra, Varzelândia;
- Taiobeiras: Berizal, Curral de Dentro, Indaiabira, São João do Paraiso, Ninheira;
- Várzea da Palma: Lassance.

Arsan
Ainda durante o evento, foi oficializada a instalação da Agência Reguladora de Saneamento do Norte de Minas (Arsan), criada pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Ambiental (Codanorte), e que contemplará cerca de 60 municípios. A Arsan tem como objetivo fiscalizar as ações de água e esgoto e ainda definir os valores das contas de água.

Reunião
Após a solenidade, o procurador-geral de Justiça reuniu-se com promotores de Justiça de Montes Claros.