Notícias - Criança e AdolescenteMPMG instaura procedimentos para acompanhar rede de proteção à infância e adolescência nos municípios de Bom Despacho e Moema
Objetivo é fiscalizar o funcionamento dos órgãos da rede de proteção e fortalecer a articulação entre os serviços que atendem crianças e adolescentes nos municípios
A 2ª Promotoria de Justiça de Bom Despacho, na Região Centro-Oeste, instaurou nessa segunda-feira, 20 de julho, procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar o funcionamento da rede de proteção à criança e ao adolescente nos municípios de Bom Despacho e Moema. A iniciativa busca verificar a estrutura e a atuação dos órgãos responsáveis pela garantia de direitos desse público, além de promover a integração entre os diferentes serviços que compõem a rede de atendimento.
A medida foi adotada pelo promotor de Justiça, Jardel Camargo Viveiros Neto, após a identificação de fragilidades na articulação entre instituições que atuam na proteção infantojuvenil. Segundo o documento, a constatação ocorreu durante reuniões realizadas com integrantes da rede de proteção, representantes do Poder Judiciário e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Credca).
Segundo o promotor de Justiça, “o objetivo é acompanhar e fiscalizar o regular funcionamento dos órgãos integrantes da rede de proteção às crianças e aos adolescentes de Bom Despacho e a implementação de fluxo de articulação entre os seus atores, como forma de garantia dos direitos assegurados em favor da política infantojuvenil”.
Serão avaliadas as políticas públicas voltadas à infância e juventude, a existência de fluxos, protocolos e mecanismos de atuação conjunta entre áreas como assistência social, saúde, educação, Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Como primeiras providências, o MPMG expediu ofícios à Secretaria Municipal de Assistência Social, à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria Municipal de Educação, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Conselho Tutelar e à Superintendência Regional de Ensino de Pará de Minas. Os órgãos deverão encaminhar informações sobre a estrutura dos serviços disponíveis, composição das equipes, rotinas de atendimento, realização de reuniões intersetoriais e procedimentos adotados em situações de risco ou violência envolvendo crianças e adolescentes.
A portaria estabelece prazo de 15 dias úteis para que os órgãos oficiados encaminhem as informações e os documentos solicitados à Promotoria de Justiça.
Também foram solicitadas informações sobre a notificação de casos de violência, a capacitação dos profissionais, a existência de protocolos de atuação e eventuais dificuldades enfrentadas pelos serviços na proteção de crianças e adolescentes.
Após o recebimento das respostas, o MPMG pretende promover uma reunião com representantes dos setores envolvidos para discutir os dados apresentados, identificar necessidades de aprimoramento e definir estratégias para o fortalecimento da rede de proteção no município.
De acordo com a portaria, a atuação busca assegurar a efetividade do princípio da proteção integral e da prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes, previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio do acompanhamento permanente das políticas públicas e do aperfeiçoamento da atuação integrada dos órgãos responsáveis pelo atendimento.
