O local é considerado um dos mais importantes patrimônios culturais de Diamantina

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou, nessa quarta feira, 17 de dezembro, três Ações Civis Públicas pedindo a retirada de edificações ilegais localizadas na Serra dos Cristais, em Diamantina. A área é tombada pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) e está sob a proteção de leis municipais.

Segundo o promotor de Justiça de Meio Ambiente Wagner Moura, a Serra dos Cristais é um dos mais importantes patrimônios culturais de Diamantina. “A beleza paisagística da serra, em harmonia com a arquitetura barroca de Diamantina, foi determinante para que a cidade ganhasse o título de Patrimônio da Humanidade pela UNESCO”, explica. O promotor de Justiça diz que, apesar da importância “desse patrimônio único da sociedade”, há um movimento de ocupação maciça e irregular da Serra dos Cristais, o que tem sido objeto de análises e providências por parte do MPMG e de seus parceiros.

Ainda de acordo com Wagner Moura, novas ações devem ser ajuizadas em breve de forma a tornar efetiva a preservação do local.

As ações foram ajuizadas pelo promotor de Justiça em conjunto com a Coordenadoria Regional de Meio Ambiente das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri e com a Coordenadoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Artístico do Estado de Minas Gerais. “Elas são fruto de uma atuação singular do MPMG em parceria com o Iepha, o município de Diamantina e a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)”, acrescenta Wagner Moura.

 

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18/12/14