MPMG destinou cerca de R$ 10 milhões de medidas compensatórias para financiar a obra

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Governo estadual e entidades parceiras firmaram Protocolo de Intenções para restaurar o Palácio da Liberdade. O documento, assinado nesta quarta-feira, 6 de julho, garante a destinação de cerca de R$ 10 milhões em medidas compensatórias cobradas pelo MPMG para financiar as obras. O projeto tem como objetivo a conservação do bem tombado desde 1975, tendo em vista a sua importância histórica, artística, arquitetônica e social para os mineiros.



Serão realizadas diversas ações de restauração, como projeto de iluminação cênica para destacar as fachadas externas e jardins, além de nova iluminação da área da piscina. Será realizada a revitalização das partes externas e internas com limpeza das superfícies das fachadas em pedra. Outra novidade é a mudança de posição da tenda de eventos, que será transferida para a “quadra dos governadores”. No local onde está atualmente, será instalado espaço para orquestra, ampliando as possibilidades de apresentações artísticas nos jardins. Como forma de manter as características e possibilitar o uso do bem cultural, está prevista a recomposição  artística de forros, molduras e piso em tacaria do Quarto do Governador e do Quarto da Rainha. A lista de ações de restauro inclui, ainda, a recuperação da cozinha e instalação de novos armários; complementação e adequação dos acessos e percursos de visitação; restauro de corrimões e rodapés, entre outras. A última obra realizada no local foi concluída em 2006, para solucionar problemas com infiltrações que prejudicavam o prédio e seu acervo artístico. 

Atualmente, o Palácio da Liberdade é o principal equipamento do Circuito Liberdade, em Belo Horizonte. Ele está de portas abertas ao público para visitação, além de receber eventos. De 2022 até agora, foram 123.769 visitas ao Palácio, sendo 102.910 apenas em 2023. 

O Palácio continuará de portas abertas durante as obras e a própria restauração poderá ser acompanhada pelo público, por meio de visita ao "Ateliê de Restauração Aberto do Palácio da Liberdade". O espaço, parte de projeto de educação para o patrimônio, tem como objetivo garantir que todos possam conhecer os processos de recuperação dos bens públicos, especialmente da importância do Palácio da Liberdade.

As obras serão acompanhadas pelo Iepha-MG com um Comitê de Avaliação e Acompanhamento. O grupo será formado por representantes do Governo do Estado, MPMG, município de Belo Horizonte e o Instituto Biapó, responsável pelas obras. O comitê poderá, ainda, convidar representantes de outras instituições, sejam elas públicas ou privadas.

O coordenador Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico do MPMG, Marcelo Maffra, afirma que o Palácio da Liberdade é “sem dúvidas, o bem cultural mais representativo da capital mineira. Aqui foram realizadas diversas solenidades extremamente importantes para a história do nosso estado e essa parceria, sem dúvidas, consolida a restauração desse imóvel que hoje é aberto para a comunidade, é aberto para a fruição coletiva e, com certeza, uma grande conquista para o patrimônio cultural de Minas Gerais”. O secretário de Estado de Cultura, Leônidas Oliveira, fala sobre o atual estado da edificação: “o Palácio precisa de uma restauração, porque as chuvas de 2022, 2023 fizeram danos muito problemáticos e se a gente deixasse que isso aumentasse a restauração ficaria muito mais cara. Há goteiras, temos problemas no telhado e esses problemas causaram infiltrações em algumas pinturas. Nós temos, já descascadas, algumas paredes, algumas pinturas, problemas de toda ordem no Palácio e também nos jardins”. O governador Romeu Zema lembrou que “as maiores atrações turísticas do mundo são equipamentos culturais. É só avaliar as cidades que são mais visitadas. Não são, as que tem só beleza natural.  Precisa ter equipamento cultural e aqui nós estamos dando hoje mais um passo, já que, como foi dito, o Palácio, num dia de chuva, realmente não é um dia propício para estar nele. Apesar de estar bonito, aparentemente ele esconde muitas deficiências”.



O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Junior, falou sobre a origem dos recursos que financiarão a restauração: “Esses recursos que serão investidos aqui não são recursos do Ministério Público. Não são recursos do poder executivo, são recursos que o Ministério Público recupera a partir de toda a estrutura que o povo de Minas Gerais nos dá para defendê-lo, protegê-lo e buscar os seus direitos”. O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, explica como os recursos chegaram a este projeto: “O projeto foi apresentado no Ministério Público, foi aprovado e os recursos já estão aprovisionado. São R$ 10,3 milhões que já estão disponíveis e serão direcionados para essa reforma. É importante dizer que os recursos são advindos de danos ao meio ambiente. Não são recursos do Ministério Público, são recursos da sociedade mineira, fruto de ações do Ministério Público frente a empresas de mineração que identificados os danos, são compensados e o Ministério Público direciona para projetos de relevante interesse da sociedade mineira. No caso específico, o Palácio da Liberdade”.

História 

Inaugurado em 1898, o Palácio da Liberdade foi construído para sediar o Governo do Estado de Minas Gerais. A edificação está inserida em um espaço icônico da cidade, integrado ao conjunto de prédios construídos para abrigar as secretarias do governo, após a transferência da capital de Ouro Preto para Belo Horizonte. 

O empreendimento reflete a influência francesa na arquitetura do período. Os materiais utilizados na sua construção foram importados da Europa: armações de ferro das escadarias vindas da Bélgica; telhas de Marselha, madeiras de pinho-de-riga da Letônia; mármore de Carrara. 

A pintura e a decoração do edifício são do artista Frederico Antônio Steckel. Os jardins são do arquiteto paisagista Paul Villon, enquanto os canteiros, divididos longitudinalmente por uma alameda flanqueada por palmeiras imperiais, foram projetados por Reynaldo Dierberger.

Por sua importância histórica, artística e arquitetônica, a edificação foi tombada pelo Iepha-MG em 1975, por meio do Decreto n. 16.956. O tombamento contemplou fachadas exteriores, áreas internas, elementos decorativos, jardins com fonte, esculturas, orquidário, quiosque e demais bens de valor cultural.

Durante a assinatura, o secretário Leônidas Oliveira relembrou o simbolismo do Palácio contando que "ele está no segundo ponto, mais alto da linha do contorno. O primeiro é a praça do Cruzeiro de onde a Igreja teria a sua catedral, a catedral Cristo Rei. Por isso que se chama praça do Cruzeiro. Ainda temos as bases dessa catedral lá que não foi construída. O segundo lugar mais alto da linha da Contorno, simbolicamente, é o poder do estado. E o terceiro é a prefeitura, que está mais próxima do povo. Esse é o  simbolismo que existe nessa capital planejada, a primeira cidade feita no país por um projeto e um risco de um arquiteto engenheiro”.

Signatários

Assinaram o Protocolo de Intenções o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Junior, o procurador-geral de Justiça Adjunto Administrativo, Márcio Gomes, o coordenador do Caoma, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, o governador, Romeu Zema, o secretário Leônidas Oliveira e a presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico, Marília Palhares Machado.

Também firmam o compromisso o município de Belo Horizonte, o Instituto Biapó e o Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (CeMAIS).   

Plataforma Semente

Por meio de parceria entre o Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (CeMAIS) e Ministério Público de Minas Gerais, o projeto Semente subsidia os promotores de Justiça na seleção de projetos de relevância socioambiental apresentados por instituições do terceiro setor, iniciativa privada e poder público, com a utilização de uma plataforma virtual com amplo acesso em todo o estado.

Os projetos recebidos são avaliados nos âmbitos jurídico, técnico e financeiro, a fim de garantir a regularidade institucional. Além disso, a análise tem o objetivo de garantir que o projeto proposto seja executado conforme o plano de trabalho e tenha os resultados previstos.

As iniciativas aprovadas ficam disponíveis em um banco de ideias para acesso e seleção dos promotores de Justiça. Durante a execução, é feito o acompanhamento por meio do qual as dúvidas são esclarecidas. As ações e a forma de utilização dos recursos financeiros são monitoradas, garantindo o alcance dos resultados propostos no plano de trabalho.

A atuação da equipe multidisciplinar do Semente visa promover a transparência na destinação das medidas compensatórias ambientais, aplicadas em Termos de Ajustamento de Conduta, possibilitando aos proponentes mais acesso aos recursos disponíveis.

Como consequência do trabalho de avaliação e de monitoramento, o Semente potencializa a transparência dos resultados alcançados e dos recursos utilizados, de modo que a comunidade envolvida possa acompanhar os resultados.